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Na luta contra a pandemia da Covid-19 (Coronavírus), 422 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul publicaram decretos com providências para erradicar o vírus. Destes, 269 decretaram situação de calamidade pública e outros 74 decretaram situação de emergência, representando 69% dos municípios gaúchos. Outros 79 municípios, que representam 16% do estado, emitiram decretos com medidas de prevenção e orientação. Apenas 15% das cidades do estado ainda não publicaram decretos por conta do surto de Coronavírus.
O levantamento foi realizado pela força-tarefa da Famurs, formada pelos colaboradores de todas as áreas da entidade, que em sua imensa maioria estão trabalhando de casa.
Para Rodrigo Westphalen, diretor de Assuntos Municipais da Famurs, os decretos são fundamentais para os municípios pois concedem benefícios legais, com destaque para o de calamidade pública: “A decretação do estado de calamidade, por exemplo, permite que os municípios tenham flexibilidade na prestação de contas e limites contábeis e fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Fonte: Famurs
