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ARVOREZINHA | Entram em discussão quatro Projetos de Lei, uma Moção de Apoio e seis Requerimentos

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A segunda Sessão Ordinária, se realizará segunda-feira, dia 19/04, às 18:15 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha. Na Ordem do Dia, estão previstos para serem pautados 04 (quatro) Projetos de Lei de origem Executiva, 01 (um) Moção de Apoio e 06 (seis) Requerimentos de origem Legislativa, conforme segue:
PROJETOS DE LEI DE ORIGEM EXECUTIVA:
Projeto de Lei nº 034/2021 – Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter emergencial, na função de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 036/2021 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Arvorezinha– REFIS-MA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 037/2021 – Altera § 2º do art. 4º da Lei nº 3219/2019 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa BERÇÁRIO INDUSTRIAL, destinado a proporcionar a criação, instalação e desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte de atividade industrial, de Cooperativas, e de Micro Empreendedor Individual (MEI) e dá outras providências.
MOÇÃO DE APOIO:
– Moção de Apoio nº 001/2021, de autoria do Vereador Fabiano Pancotte – “Ao Projeto de Lei 5829/2019, que altera o Art. 26 da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996.”
REQUERIMENTOS DE ORIGEM LEGISLATIVA:
– Requerimento nº 005/2021, de autoria do Vereador Tiago Fornari – “Excelência requerer seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de instalar placas de sinalização de trânsito e de identificação das ruas da nossa cidade, assim como nas estradas do interior do nosso Município.”
– Requerimento nº 021/2021, de autoria do Vereador Edelberto Gehlen – “Requer que seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de exercer a fiscalização conforme determina o Artigo 9º e seu Parágrafo Único da Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 2000, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município”.
– Requerimento nº 022/2021, de autoria do Vereador e Presidente Clóvis Roman – “Requer que seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de que sejam incluídos os Professores e os demais profissionais da educação na lista prioritária de vacinação contra a Covid 19.”
– Requerimento nº 023/2021, de autoria do Vereador Tiago Fornari – “Requer que seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de instalar lixeiras nas vias públicas de nossa cidade”.
– Requerimento nº 024/2021, de autoria do Vereador e Presidente Clóvis Roman – “Requer que seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de priorizar a matrícula e a transferência às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Arvorezinha”.
– Requerimento nº 025/2021, de autoria do Vereador e Presidente Clóvis Roman – “Requer que seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de que a Rede de Saúde Municipal agende em caráter de preferência consultas com oftalmologista para crianças em fase escolar”.
Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, terá acesso à sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, e a população em geral que quiser participar poderá se inscrever para participar da sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus.
Com o objetivo de possibilitar que a população possa acompanhar a Sessão Ordinária através das redes sociais, a mesma será transmitida ao vivo através da página da Câmara de Vereadores no Facebook. Essa iniciativa se dá devido ao acesso restrito da população às dependências do plenário, garantindo desta forma o acesso à informação
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores
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Andressa de Oliveira

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