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Assembleia Legislativa aprova projeto que autoriza privatização da Corsan

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Em mais um passo para a modernização do Estado, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (31/8), o Projeto de Lei 211/2021, que autoriza a privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan). A proposta recebeu 33 votos favoráveis e 19 contrários.

“É mais uma data histórica dentro do processo de modernização do RS. A população gaúcha não quer simplesmente ter uma companhia de saneamento, quer ter saneamento, a garantia de abastecimento de água com qualidade, o que lamentavelmente não tem tido condição em volume suficiente para coleta e tratamento de esgotos nos nossos municípios. Atendendo ao Marco Legal do Saneamento, decidimos privatizar a Corsan. Somos o primeiro estado brasileiro a fazer a privatização da companhia estatal. E, graças aos nossos deputados estaduais, aos 33 parlamentares que tomaram a decisão correta e responsável para com o futuro do Estado, daremos mais esse passo”, afirmou o governador Eduardo Leite, em coletiva de imprensa virtual realizada no Palácio Piratini após a votação.

Os parlamentares também aprovaram, com 32 votos favoráveis e 18 contrários, uma emenda, protocolada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes. Com a emenda, o governo do Estado fica obrigado a destinar no mínimo 5% do montante líquido obtido com a privatização para projetos de infraestrutura urbana, rodoviária e rural, incluindo obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização voltadas ao fomento da cultura, do turismo e ao aprimorando das condições de escoamento de produção.

Além disso, a emenda autoriza o Poder Executivo a ceder até o total de 63 milhões de ações da Corsan aos municípios que firmarem o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato em até 90 dias após a sanção da lei, ampliando de 6% para 10% a contrapartida pela prorrogação dos contratos.

O objetivo da desestatização é preparar a empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões. Com a normativa, os municípios e as concessionárias agora têm a obrigação legal de, até 2033, tratar 90% do esgoto e levar água tratada a 99% da população.

“Essas novas necessidades ampliaram a exigência de recursos para investimentos. São obrigações para a próxima década que dificilmente seriam atingidas pela empresa nas mãos do Estado, e que ensejariam um risco de que a Corsan se tornasse uma empresa deficitária que não entrega resultados e, ainda, o risco de criar um passivo ao Estado da própria companhia. O dinheiro público do cidadão deve servir para financiar serviços de saúde, de educação e de segurança pública, e não simplesmente para suportar o déficit, o desajuste e a insuficiência financeira de uma companhia”, disse o governador.

Leite ainda ressaltou que o processo de privatização vai acelerar obras que vão demandar contratação de operários em diversas cidades, movimentando a economia, a construção civil e a geração de empregos.

“Também é uma ação que vem em linha com a necessária retomada econômica para o RS e para o Brasil. Falamos de mais de R$ 10 bilhões, nos próximos 12 anos, projetados em investimentos. A nova Corsan que nascerá deste processo será uma companhia com maior capacidade de investimentos e financeira para participar do mercado de saneamento básico, uma empresa capaz de competir com plano de investimentos audaciosos de R$ 10 bilhões, transformando o Estado em um verdadeiro canteiro de obras ao longo dos anos”, enfatizou Leite.

O governo do Estado seguirá conversando com prefeitos para aprimorar os demais projetos de formação de blocos regionais. O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, lembrou que as metas impostas pelo novo Marco do Saneamento devem ser cumpridas por todos os municípios brasileiros. “E não é diferente para as 497 cidades gaúchas. Por isso, acabamos postergando a discussão dos projetos que tratam da regionalização, para que em conjunto com os municípios a gente mude a lógica do Estado do Rio Grande do Sul e que em 2033 tenhamos 99% de água encanada e 90% do esgoto tratado e um meio ambiente equilibrado”, disse Artur Lemos.

O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, também destacou a disposição do governo em continuar debatendo os projetos que tratam da regionalização. “Tenham certeza e a confiança de que seguiremos, com muito diálogo, conversando, e que os efeitos serão multiplicados em cada uma das cidades, levando melhor qualidade de vida para os moradores”, garantiu Viana.

Para o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, a privatização da companhia vai elevar o patamar de entregas no setor. “Tenho convicção dos benefícios que a Corsan privatizada vai trazer para a população gaúcha. A companhia tem um futuro muito promissor pela frente e este projeto vai trazer resultados maravilhosos para todos”, assegurou.

Histórico

Em março de 2021, o governo do Estado anunciou a intenção de abrir capital e vender controle acionário da Corsan, responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos em 317 municípios gaúchos.

Em junho, a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280/19, que retirou a exigência de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs, abrindo caminho para a privatização da companhia.

No começo de julho, foram enviados os projetos de lei que tratavam da privatização da Corsan e da regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul. Os textos foram encaminhados em regime de urgência e, por fim, aprovados nesta terça-feira (31/8).

Desde o anúncio de intenção de privatizar a companhia, o governo do Estado promoveu diversas reuniões e audiências públicas com os prefeitos para discutir os projetos.

Deputados que aprovaram a privatização

Aloísio Classmann (PTB)
Adolfo Brito (PP)
Any Ortiz (Cidadania)
Beto Fantinel (MDB)
Carlos Búrigo (MDB)
Clair Kuhn (MDB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Eric Lins (Dem)
Ernani Polo (PP)
Fábio Ostermann (Novo)
Faisal Karam (PSDB)
Fran Somensi (Republicanos)
Frederico Antunes (PP)
Gaúcho da Geral (PSD)
Gilberto Capoani (MDB)
Giuseppe Riesgo (Novo)
Issur Koch (PP)
Kelly Moraes (PTB)
Luís Augusto Lara (PTB)
Marcus Vinícius (PP)
Mateus Wesp (PSDB)
Neri, O Carteiro (Solidariedade)
Paparico Bacchi (PL)
Pedro Pereira (PSDB)
Rodrigo Maroni (PMB)
Ruy Irigaray (PSL)
Sérgio Peres (Republicanos)
Sérgio Turra (PP)
Tenente Coronel Zucco (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Vilmar Zanchin (MDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)

Texto: Gabriela Brands/Ascom Casa Civil e Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom

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