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Assembleia recebe decretos de calamidade pública de mais 20 municípios

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu na tarde desta quarta-feira (15) decretos de calamidade pública de mais 20 municípios gaúchos

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O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu na tarde desta quarta-feira (15) decretos de calamidade pública de mais 20 municípios gaúchos. Os documentos precisam ser reconhecidos pelos deputados estaduais, o que deve ocorrer em sessão extraordinária na próxima quarta-feira (22).
A entrega dos decretos foi feita pessoalmente pelo vice-presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS), Maneco Hassen (PT), prefeito de Taquari. Com essa remessa, a terceira realizada desde o fim de março, já são 444 decretos recebidos pela Assembleia devido à situação de calamidade pública gerada pelo coronavírus.
O reconhecimento pela Assembleia é necessário para fins do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000. Para efeitos legais, o reconhecimento da calamidade pública se dá a partir da promulgação do decreto legislativo apreciado pela Assembleia Legislativa, mas os efeitos retroagem à data do decreto municipal. O texto do PDL (projeto de decreto legislativo) já irá prever possíveis alterações nos documentos por parte das prefeituras, ou seja, não há necessidade de novo envio de futuros decretos até a data-limite dos atuais mandatos (31 de dezembro deste ano).
Confira a lista:
1. Áurea
2. Campestre da Serra
3. Campinas do Sul
4. Dilermando de Aguiar
5. Fortaleza dos Valos
6. Iraí
7. Lagoa Vermelha
8. Minas do Leão
9. Nova Alvorada
10. Nova Hartz
11. Protásio Alves
12. Rio Grande
13. Roca Sales
14. Ronda Alta
15. Santo Ângelo
16. São José do Norte
17. São Vendelino
18. União da Serra
19. Viadutos
20. Vila Maria
Fonte: ALRS
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Sandra Meotti

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