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Câmara da Erva-Mate aprova mudanças no Fundomate

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Os representantes da Câmara Setorial da Erva-Mate, em reunião virtual na manhã desta segunda-feira (12) aprovaram por unanimidade a proposta de Projeto de Lei que altera a Lei do Fundomate (Lei nº 14.185/2012), elaborada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR). Na abertura do encontro, o secretário adjunto Luiz Fernando Rodriguez Júnior destacou que o projeto é uma demanda do setor ervateiro e que assim que tramitar pelas diversas instâncias do governo, será encaminhado para a Assembleia Legislativa.

O projeto de lei inclui as seguintes alterações:

– Isenção da taxa de pagamento do Fundomate de 01/06/2021 a 31/12/2021;

– Utilização do crédito fiscal derivado das operações de exportação de erva-mate na aquisição de máquinas, equipamentos e materiais para embalagens, bem como para insumos do processo produtivo;

– Atualização da composição do Conselho Deliberativo do Fundomate, incluindo um representante do departamento de Gestão dos Fundos da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, prevista no artigo 15;

– Alteração no artigo 16 da Lei do Fundomate, que determina que a Secretaria-Executiva do Fundo será nomeada pelo Governador do Estado através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

O projeto de lei agora será encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), depois para a Secretaria da Fazenda, Casa Civil e posteriormente será enviado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Após a aprovação do projeto, representantes da Câmara Setorial ainda destacaram, nos assuntos gerais, a importância da discussão sobre como será a contribuição para o Fundo a partir de 2022 e uma proposta de readequação da publicação Roda do Mate.

Estiveram presentes na reunião: Associação dos Amigos e Parceiros da Erva-mate do Polo Alto do vale do Taquari (AA Erva-Mate), Emater, Empresa Baldo, Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag/RS), Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate), Sindicato da Indústria do Mate no Estado do Rio Grande do Sul (Sindimate-RS), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR) e representantes da Secretaria da Agricultura.

fonte: Agrolink

Andressa de Oliveira

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