Por 
Sem explicações pessoais e com uma hora de duração, os 11 representantes do povo apreciaram sete projetos, sendo três de Lei e quatro de Lei Legislativa, durante os trabalhos na sexta sessão ordinária. A atividade, no plenário Roberto Baldasso, aconteceu na segunda-feira, dia 16 de março, com a presença de aproximadamente 20 munícipes. Com pouco debate entre os vereadores, a sessão, presidida por Antônio José Pandolfo (PDT), resumiu-se a leitura dos ofícios e das justificativas dos projetos, o encaminhamento de requerimentos escritos e verbais para a Mesa Diretora. Entre os projetos apreciados destacam-se os que aumentam em 6,82%, conforme o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), os vencimentos dos servidores públicos municipais, do legislativo, secretários, vereadores, prefeito e vice-prefeito. Outros, como recursos para melhorias nos banheiros públicos e estabelecimento de plano de carreira e remuneração do magistério também estiveram na pauta.
Requerimentos
Os parlamentares, das bancadas do MDB, PDT, PT e PP, apresentaram seis requerimentos escritos e verbais. Entre os destaques, o do petista Ronaldo Donida, o Moreta, que solicita à Secretaria de Obras que seja efetuada melhorias e britagem na estrada que liga o bairro São José a captação de água da Corsan.
Luciano Lisot (PP) requer cópia integral do acordo judicial celebrado pelo Município e a Empresa Ppremiun Incorporadora Ltda no que se refere aos imóveis do antigo Curtume Termignoni. Seu colega Valcir Fanton, o Pita, busca informações da Secretaria de Meio Ambiente sobre os licenciamentos ambientais e convênio/contrato entre o Município e Estado referente a gestão florestal. O progressista Pato quer informações da Secretaria da Saúde se haverá antecipação das férias nos educandários.
Homero Marcolina (MDB) solicita ao Poder Executivo a relação de todas as emendas parlamentares de Deputados e Senadores, com respectivos valores e a contrapartida do Município.
Projetos
Os legisladores votaram em bloco os projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo, e os de Lei Legislativa, apresentados pelos próprios parlamentares. O 12/2020 abre crédito de R$ 15 mil para a manutenção das instalações dos banheiros públicos localizados na praça Vespasiano Corrêa. O 13/2020 fixa padrão de referência para remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo de Guaporé, enquanto o 15/2020 altera o coeficiente do Nível 1, Letra “A”, constante no artigo 45 da Lei Nº 3.224/2011, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de cargos e pagamento, modificado pelas leis 4.036/2019 e 4.039/2019.
Os projetos de Lei Legislativa 1,2,3 e 4, aprovados por unanimidade, aumentam as remunerações (salários) para os servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, dos vereadores, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito. Conforme os projetos, os secretários passam a receber, a contar de 1º de março, o valor de R$ 7.993,93 mensal, enquanto o prefeito receberá R$ 16.782,55 e o vice R$ 6.713,16. Os representantes do povo passarão a receber R$ 4.477,09.
Fonte: Rádio Aurora 107.1 FM
