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Câmara de Vereadores de Guaporé aprova cancelamento de dívida de contribuintes

O retorno das atividades no plenário Roberto Baldasso após 20 dias sem sessões ordinárias marcou na segunda-feira, dia 9 de março, a apreciação de um projeto de Lei

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O retorno das atividades no plenário Roberto Baldasso após 20 dias sem sessões ordinárias marcou na segunda-feira, dia 9 de março, a apreciação de um projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, o encaminhamento de diversos requerimentos escritos e verbais para a Mesa Diretora, o retorno do suplente progressista Luciano Navildo Lisot e calmaria nas explicações pessoais. Ninguém ocupou a Tribuna do Povo em reunião que durou pouco mais de uma hora.
Comandada pelo presidente Antônio José Pandolfo (PDT), o Antoninho, a 5ª sessão ordinária contou com a participação de um bom número de munícipes no plenário. Muitos acreditando que as discussões sobre os acontecimentos recentes, em especial o acordo judicial selado entre o Poder Público e a iniciativa privada para a recuperação da área do antigo Curtume Termignoni, fossem esquentar os ânimos dos parlamentares de situação e oposição. Porém, poucas foram as manifestações dos representantes do povo sobre o tema. Os vereadores, como Jairo Zanatta (MDB) e Valcir Fanton (PP), utilizaram o espaço para mostrar preocupação com a situação das lavouras e do homem do campo, como também das emendas conquistadas junto ao Governo Federal.

Requerimentos
A maior parte do tempo da sessão ordinária foi ocupado pela leitura e discussão dos requerimentos. Foram 13 apresentados pelas bancadas do PP, PDT e PT. A grande maioria requerendo detalhes sobre o acordo judicial entre a Administração Municipal e a iniciativa privada. Além deste, houve solicitações para informações dos 50 maiores devedores do Município, para fins de sanar dúvidas da comunidade guaporense quanto a instalação de duas novas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) no rio Carreiro, reparo na galeria do bairro Vila Verde, construção de faixas elevadas, patrolamento na rua que circula o Parque de Rodeios, levantamento de pontos no bairro Planalto (Capela Nossa Senhora Aparecida), entre outros.

Projeto
A sessão ordinária, conforme o vereador Antoninho, apreciou apenas o projeto de Lei 11/2020 que havia sido incluído na convocação oficial. O projeto, que passou por unanimidade, buscava autorização legislativa para cancelar valores de contribuintes que se encontram em débito com o erário público municipal.
“São moradores que enfrentam situação de vulnerabilidade social, alguns assistidos pelo Governo Municipal e outros que apresentam problemas de saúde e não solicitaram a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano no tempo hábil. Estes enquadram-se no artigo 103 do Código Tributário Municipal”, disse o presidente da Casa Legislativa.

Próxima sessão
Os vereadores voltam a se reunir no dia 16 de março, às 19h, para mais uma atividade plenária. Além desta, serão mais duas sessões ordinárias nos dias 23 e 30 de março. A comunidade guaporense é convidada a prestigiar e principalmente fiscalizar a atuação de cada um dos eleitos pelo povo para a representatividade no Poder Legislativo.

Fonte: Rádio Aurora 107.1 FM

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Sandra Meotti

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