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Para garantir mais recursos para as ações de combate ao coronavírus, prefeituras gaúchas buscam a suspensão temporária dos pagamentos de precatórios, cujos valores são repassados mensalmente ao Judiciário. Na tarde desta quinta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), intermediou uma reunião virtual sobre o assunto com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, do presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS), Dudu Freire (PDT), do presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Aroldi, e de deputados estaduais.
Presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, o deputado Luis Augusto Lara (PTB) justificou o pedido argumentando que as prefeituras terão redução de repasses de governo do Estado e União devido à perda de arrecadação, além de necessitarem de mais verbas para gastos não previstos com a Covid-19. Para o parlamentar, a ideia seria diluir os valores que deixariam de ser pagos ao longo dos próximos anos, já que os municípios têm até 2024 para quitar os débitos com precatórios, conforme prevê emenda constitucional. Mesmo com juros e correção dos valores devidos, em caso de suspensão, Lara pondera que os prefeitos teriam mais tempo para resolver a questão, podendo investir agora na compra de respiradores artificiais para UTIs de hospitais, por exemplo.
O deputado Eduardo Loureiro (PDT), que presidente a Comissão de Assuntos Municipais, destacou que a suspensão daria um fôlego maior às prefeituras, justamente no momento de perda de receita e de maior necessidade de investimentos na saúde. Prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire comentou que seu município é um dos que desembolsam valores mais significativos no Estado. “É uma pauta extremamente relevante para os municípios. Com a estiagem, já tínhamos mais de 200 cidades em situação de emergência. Agora, são mais de 400 em situação de calamidade pública”, analisou. Glademir Aroldi informou que há municípios que sofrem sequestros de verbas para a quitação de precatórios, o que gera dificuldades. Outra questão abordada foi a falta de uma linha de crédito para as prefeituras, o que foi previsto em legislação federal e nunca efetivado.
Antes de passar a palavra ao presidente do TJ, Ernani Polo afirmou que a ideia da reunião era tentar um regramento sobre o tema que pudesse abranger todos os municípios. O desembargador Voltaire Lima de Moraes reconheceu que a sociedade vive um momento dos mais críticos devido à pandemia, mas ponderou que os municípios têm situações distintas entre si já que alguns débitos são recentes. Segundo ele, 90% dos precatórios devidos têm caráter alimentar, ou seja, são demandas urgentes para o Judiciário. Ele relatou que o sequestro de recursos só é realizado em casos extremos – “quando não se tem outra alternativa” – e que a maioria dos municípios só consegue quitar os precatórios preferenciais (os que envolvem credores idosos, pessoas com deficiência e com doenças graves). Os pedidos das prefeituras costumam ser analisados caso a caso pelos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, mas a solução não passa pela suspensão temporária dos pagamentos, na avaliação do desembargador. “A interlocução é a base da construção de novos parâmetros de resolução dos problemas, do passado e do futuro”, afirmou.
Participaram da reunião, ainda, os deputados Frederico Antunes (PP), Capitão Macedo (PSL), Airton Lima (PL), Vilmar Zanchin (MDB), Kelly Moraes (PTB), Mateus Wesp (PSDB), Juliana Brizola (PDT), Fran Somensi (Republicanos).
Fonte: ALRS
