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Dois projetos foram aprovados em Sessão da Câmara de Fontoura Xavier

Na Sessão da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier, que aconteceu na segunda-feira, dia 11 de maio, dois projetos foram aprovados por unanimidade

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O Projeto de Lei Nº 001/2020 de iniciativa do Vereador Eduardo Souza dos Santos, que cria o Banco Municipal de Doações de Medicamentos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e desenvolvido pelo Setor da Farmácia Municipal.

De acordo com a justificativa do Vereador Eduardo, O Banco Municipal de Doações de Medicamentos tem o objetivo de formar um estoque oriundo de doações de pessoas físicas e jurídicas, devendo funcionar em local próprio. A ideia apresentada neste projeto de lei tem o escopo de criar um programa que proporcione a redistribuição de medicamentos. A formação de estoques, classificação, verificação de conteúdo e prazo de validade serão desempenhadas por profissionais da área farmacêutica. O

s medicamentos doados devem estar em bom estado de conservação e prazo mínimo de 60 dias, antes da data de vencimento. Eles deverão ser catalogados através de seu nome genérico. O Banco Municipal de Medicamentos Doados será destinado a todos os munícipes, não tendo o município a responsabilidade de continuidade do tratamento. Os medicamentos serão fornecidos com apresentação de receita médica original, devendo uma cópia da receita ser arquivada em local próprio.

“Importante salientar que o elevado valor dos medicamentos no país, a grande quantidade deles desperdiçada e a falta de recursos financeiros da população brasileira atendida pelo SUS, serão minimizados com a efetivação deste projeto, que tem por objetivo equilibrar o acesso das necessidades, evitando o desperdício de medicamentos de boa qualidade e dentro do prazo de validade. Nesse sentido estamos garantindo assim mais um serviço importante à população do município”, completa.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 03/2020 de iniciativa da mesa diretora da Câmara Municipal, que autoriza a doação de bens móveis para a Escola Estadual de Ensino Médio Getúlio Vargas, do distrito de Três Pinheiros e para comunidade Santa Rita de Cássia da Vila Vaz.

Durante o expediente o vereador Paulo Cezar Quevedo, solicitou ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal as seguintes Informações: Informe em que período e local foram realizados os exames dos cidadãos que testaram positivo para o COVID-19. Também os vereadores Eduardo Souza dos Santos e Gladis Malacarne, solicitaram que seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de atendimento ao Pedido de Informação Nº 003/2020, referente  aos valores arrecadados mensalmente com a contribuição de iluminação pública e forma como estão sendo gestionados pela administração; número de unidades consumidoras que contribuem com a CIP; cópia do convênio e/ou contrato que normatiza a relação jurídica que dá origem a cobrança da taxa de iluminação pública.

A próxima sessão Ordinária acontece no dia 25 de maio, a partir das 18h.

Fonte: ClicNews

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Sandra Meotti

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