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No dia 02 de maio foi aprovada e no dia 03 de maio foi sancionada a lei que regula, no Município de Arvorezinha, e em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de Cultura – SMC. Segundo a Secretaria de Cultura e Turismo de Arvorezinha, Gesmari Tereza Radaelli Zen o SMC tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. “Com a implantação do Sistema de Cultura o município passa a contar com o Fundo Municipal de Cultura e Plano Municipal de Cultura e reformula a composição do Conselho Municipal de Cultura, passando a ter em sua formação a contemplação de outras áreas das artes, com mandato de dois anos, podendo ser renovável e tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferencia Municipal de Cultura-CMC, na elaboração, acompanhamento da execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura consolidadas no Plano M. de Cultura. Cria ainda o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação e Qualificação na Área Cultural”, salienta.
A que se constitui o SMC
A Secretária destaca que o Sistema Municipal de Cultura – SMC se constitui num instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia, equidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos. “Se constituindo no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil”, especifica.
Ela esclarece que a política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura. “Desta forma explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pelo Município, com a participação da sociedade, no campo da cultura. A cultura é um direito fundamental do ser humano, devendo o Poder Público prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, no âmbito do Município, pois é um importante vetor de desenvolvimento humano, social e econômico, devendo ser tratada como uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a promoção do bem-estar”, pontua.
Plano Municipal e Conselho
Segundo Gesmari é através da Conferência Municipal que o Plano Municipal de Cultura com ações para 10 anos, foi apreciado e posteriormente aprovado através de decreto pelo Prefeito Municipal no dia 04 de maio. Sendo que o Conselho Municipal de Política Cultural foi empossado na noite de 08/05/2023. “Nesta mesma noite foi escolhido o evento Natal no Morro para concorrer ao Edital Sedac- Chamada Pública de Coinvestimento”, afirma.
Conselho Municipal de Política Cultural eleito
Presidente: Carmen Pompermaier Gehlen;
Vice Presidente: Marcio DallAqua;
Secretária: Jaqueline Merlin;.
Representantes da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;
1.Membro Efetivo: Gesmari Tereza Radaelli Zen
Membro Suplente: Darlete Brizola Cassoli
2.Membro Efetivo: GeisieleMenin
Membro Suplente: Tamires de Oliveira
Representante da Secretaria Municipal da Educação e Desportos;
- Membro Efetivo:Vanira Terezinha Finatto Rosa
Membro Suplente: Adriana BombonatoRech
Representante do Gabinete do Prefeito;
- Membro Efetivo: Márcio DallAqua
Membro Suplente: Talita Marin Gandolf
Representante do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR);
- Membro Efetivo: Carmen Gehlen
Membro Suplente: Evelini de ParizBoccardiBattipaglia
Representante do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CMPHAC);
- Membro Efetivo: João Paulo Pedroso
Membro Suplente: Joana Fornari Pedroso
Representante do setor de artesanato;
- Membro Efetivo: Elza Sgarbossa
Membro Suplente: Marlene Dorigoni
Representante do tradicionalismo Gaúcho, folclore, nativismo;
8.Membro Efetivo:Clarice Campo
Membro Suplente: Renata DorigonZanchin
Representante das artes plásticas, artes visuais, arte digital, design, moda e arquitetura;
9.Membro Efetivo: Bruna Provenci Apolinário
Membro Suplente: Lizara Sangaletti
Representante da cultura indígena, culturas populares, cultura afro-brasileiras, e culturas de diferentes imigrações;
- Membro Efetivo: Odair José da Silva
Membro Suplente: Dadiane de Oliveira
Representante de livro, leitura, literatura, museu, arquivo;
- Membro Efetivo: Jaqueline Merlin
Membro Suplente: OlvirFadaniCanton
Representante de música/canto/dança/artes cênicas/circo/audiovisual.
- Membro Efetivo: Luiz Fernando de Lima
Membro Suplente: Sonia Baldissera
