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A sessão ordinária da noite da última segunda-feira, 10, foi marcada por longas discussões, o que a prolongou por mais de três horas. Inicialmente, os parlamentares discorreram sobre a atual falta de critérios legislativos para vetos ou aprovações sobre concessões de uso de imóveis para empresas. Eles admitiram a necessidade de se estabelecer procedimentos analíticos, a fim de dar uma satisfação aos interessados. Seis projetos desta natureza estiveram em pauta, mas não foram apreciados.
Entretanto, o destaque ficou por conta do trancamento do Projeto de Lei (PL) 014/2020, considerado urgente, que autoriza a prefeitura a contratar nove professores temporários de diferentes áreas para a Escola Cívico-Militar Érico Veríssimo, municipalizada recentemente. O início das aulas está previsto para a próxima segunda-feira, 17. Segundo o Executivo, a apreciação era necessária para efetivar as contratações nesta semana e começar os trabalhos no período previsto. Em 17 de janeiro, um processo seletivo simplificado para tal foi aberto no site da prefeitura.
A vereadora Jaqueline Taborda (PDT) solicitou a votação e explicou que o projeto chegou à Câmara apenas na última sexta-feira, 7, em razão de todo o processo de municipalização da escola, pois além da contratação dos professores, era preciso ter um número aproximado de matrículas, hoje em 160, para dar sequência aos trâmites.
No entanto, ela não acompanhou a decisão dos colegas, pois sentiu um mal-estar motivado por uma queda de pressão e teve de deixar o plenário para ser atendida em uma sala. De acordo com informações dos bastidores, a apreciação iria transcorrer normalmente, pois havia sido acertada em uma reunião prévia das bancadas. Todavia, os vereadores do MDB e PTB teriam mudado de ideia, após a manifestação explícita de Taborda.
À imprensa, os vereadores do MDB, Andresa de Souza, Claudio Roberto da Silva e Valdecir Gonzatti falaram que apenas cumpriram o regimento interno, ou seja, de não analisar projetos que dão entrada de última hora, em “desorganização” da Secretaria de Educação, questionaram as alegações das matrículas, e que não votam pressionados. Gonzatti negou que a votação ocorreria e que não se trata de qualquer tipo de retaliação. Ele considera não haver problema algum em retomar a discussão na próxima semana.
Na bronca
Jaqueline classificou o trancamento dos projetos como “jogo político” e “vergonha” e disse que não é a primeira vez que os parlamentares das siglas citadas recuam na hora do voto. Segundo ela, a comunidade é a maior prejudicada. “O projeto 014/2020 não tinha nenhum impedimento, tanto que se formos observar toda a sessão, não houve argumentos que justificassem essa posição”, disse a vereadora.
A secretária de Educação, Greicy Weschenfelder, foi contatada para comentar o caso e afirmou que “os planos em relação ao processo seletivo terão de ser revistos, mas não é possível, neste momento, entrar em detalhes”.
Detalhe
Por meio do ofício 091/2020, o Executivo comunicou que vai exercer a questão facultativa e não haverá indicação de líder do governo na Câmara neste ano. Todavia, em breve um nome poderá assumir esse papel, embora não oficialmente. Outro projeto que permaneceu em pauta, mesmo após muito debate, foi o PL 013/2020, que trata sobre a redução de faixa não edificável de 15 para 5 metros ao longo das faixas de domínio das rodovias que integram o perímetro urbano de Encantado. O Legislativo solicitou um parecer jurídico antes da apreciação definitiva. O assunto foi tema em audiência pública, na última sexta-feira, 7, na qual obteve aprovação unânime.
Fonte: Informativo do Vale
