Portal de Notícias Correio do Mate
GeralNotícias

Encantado deve ficar com R$ 3.286.505,51 do pacote de auxílio aprovado para Estados e Municípios

O Senado aprovou em sessão virtual na noite deste sábado, 2, o pacote de auxílio de R$ 125 bilhões de socorro aos estados e municípios na crise do novo Coronavírus (COVID-19) e seus efeitos

227Visualizações
Portal de Notícias Correio do Mate

O Senado aprovou em sessão virtual na noite deste sábado, 2, o pacote de auxílio de R$ 125 bilhões de socorro aos estados e municípios na crise do novo Coronavírus (COVID-19) e seus efeitos. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.

Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue agora para a Câmara dos Deputados, e deve ser votado nesta semana. Segundo o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a Casa comandada por Rodrigo Maia votará o projeto, mesmo tendo ficado “machucado” com a decisão dos senadores de não utilizar o projeto aprovado pelos deputados.

Dos 25 bilhões destinados aos municípios Encantado terá direito a R$ 3.286.505,51

O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do Projeto de Lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto – ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.

Veja o valor que deve ser distribuído para alguns Municípios do Vale do Taquari:

Anta Gorda R$ 865.700,23

  • Arroio do Meio R$ 3.011.351,50

  • Arvorezinha R$ 1.508.787,70

  • Capitão R$ 399.052,92

  • Colinas R$ 352.880,32

  • Coqueiro Baixo R$ 217.257,32

  • Doutor Ricardo R$ 287.022,83

  • Encantado R$ 3.286.505,51

  • Estrela R$ 4.938.008,55

  • Ilópolis R$ 590.256,74

  • Lajeado R$ 12.160.330,94

  • Muçum R$ 717.050,49

  • Nova Bréscia R$ 481.989,93

  • Putinga R$ 567.242,80

  • Relvado R$ 302.510,20

  • Roca Sales R$ 1.649.042,43

  • Santa Clara do Sul R$ 955.729,58

  • Vespasiano Correa R$ 262.706,22

  • Vespasiano CorreaR$ 262.706,22

Clique aqui e confira a lista com o valor a ser recebido por todos os Municípios brasileiros conforme a divisão de 25 bilhões para os do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Distribuição

A fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos foi uma das grandes alterações promovidas por Davi Alcolumbre no seu texto substitutivo. A versão da Câmara usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Em nota técnica publicada no último dia 24, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) observou que essa regra levaria a um impacto fiscal de maior risco para a União, além de criar incentivo para um relaxamento de controles fiscais por parte dos estados e municípios. Além disso, Davi esclareceu que o critério antigo trazia problemas de operacionalização e fiscalização e tenderia a favorecer os estados e municípios mais ricos.

Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados neste sábado, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. Originalmente essa divisão era de metade para cada grupo de entes federativos, mas o Plenário reivindicou um aporte maior para os estados, o que foi acatado por Davi, presidente do Senado, que assumiu a relatoria e as negociações do texto junto à Câmara e ao governo federal.

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Preferência nas compras dos Municípios para pequenas empresas

Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

Os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para saúde e assistência aos municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

Davi Alcolumbre explicou que usou a taxa de incidência como critério para estimular a aplicação de um maior número de testes, o que é essencial para definir estratégias de combate à pandemia, e também porque ela serve para avaliar a capacidade do sistema de saúde local de acolher pacientes da covid-19. Já a distribuição de acordo com a população visa privilegiar os entes que poderão ter maior número absoluto de infectados e doentes. Davi observou que não adotou o mesmo critério para divisão entre os municípios porque é mais difícil medir a incidência em nível municipal e para não estimular ações que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a COVID-19, como a liberação de quarentenas.

Fonte: Jornal Força do Vale

Portal de Notícias Correio do Mate
Sandra Meotti

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.