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FONTOURA XAVIER | Em sessão ordinária, vereadores aprovam nove projetos

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Na última segunda-feira (07), vereadores de Fontoura Xavier estiveram reunidos na Câmara de Vereadores do município em sessão ordinária. Na oportunidade, os representantes apreciaram nove projetos.

O Projeto nº 02/2021 estabelece a denominação da Rua Maria Taffarel Rampanelli  a rua Nº 1 sem denominação localizada no Loteamento do Sr. Mario Cezar Rampanelli.

O projeto é de autoria do Líder da Bancada do Partido Liberal, Gilsone Dartora. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação da denominação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, CERFOX, CORSAN e demais órgãos que o Poder Executivo entenda necessário.

O Projeto de Lei 04/2021  de autoria do vereador Eduardo da Silva Nunes, estabelece a denominação para a Rua Dona Margarida, a rua sem denominação, e Rua Jerônimo Pinheiro da Rosa, a rua sem denominação localizadas na Vila Candinha, Município de Fontoura Xavier,.

O Projeto de Lei nº 05/2021 denomina de Rua Orides da Rosa Cunha, a rua sem denominação, de José Scalco Sobrinho a rua sem denominação, de Alfredo Rodrigues Batista. A rua sem denominação de Antônio Cecilio da Cunha. A iniciativa do projeto é do vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira.

Todas as ruas são localizadas na Vila Assis, município de Fontoura Xavier.

Também, o Projeto de Lei nº 26/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ano de 2021, excepcionalmente, o IPTU será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA.

A presente iniciativa visa viabilizar a correção do IPTU, através de um índice que não implique em um aumento extremamente oneroso para os contribuintes, haja vista que o IGMP está balizado em mais de 24 %, enquanto que IPCA encerrou 2020 com variação de 4,52%.

O projeto nº26 foi substituído pelo Executivo, após uma análise onde viu-se a necessidade de alteração na redação. O projeto de Lei então, institui para o ano de 2021, excepcionalmente, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado em 2020, para correção do IPTU e demais tributos municipais.

O Projeto de Lei nº 27/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos contribuintes referente ao IPTU.

A iniciativa visa incentivar o pagamento de impostos, oferecendo opções aos contribuintes para que os mesmos escolham a modalidade que melhor se adapte ao seu orçamento. Assim, viabilizando o modo de pagar e consequentemente, o nível de inadimplência diminui gerando benefícios a todos.

Encaminhado pelo Prefeito Municipal,  Luiz Armando Taffarel, o Projeto de Lei nº 29/2021 autoriza a cedência de uso de imóvel de propriedade do município de Fontoura Xavier, localizada na Linha Rodrigues, a qual será utilizada pelo cessionário para manter a Empresa João Carlos Hebert, para fins específicos de produção de ferragens e metalúrgica, com intuito de fomentar a geração de emprego e renda dentro do município.

Também, o Projeto de Lei nº 30/2021 autoriza a cedência de uso de imóvel e de propriedade do município de Fontoura Xavier, localizada na Vila Rodrigues, a qual será utilizada pelo Cessionário para manter a Empresa Artefatos de Madeira Dasmaciel LTDA, para o fim específico de artefatos de madeira, com intuito de fomentar a geração de emprego e renda do município.

Apresentado pelo Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 33/2021 autoriza a contratação em caráter de emergência e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar um farmacêutico em caráter temporário e para atender excepcional interesse público.

A remuneração será de R$4,5 mil em uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Também, a contratação terá o prazo específico de seis meses.

Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar três agentes de combate à endemias, para atender excepcional interesses públicos.

A remuneração será de R$1470 mil, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Art. 3º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar três agentes comunitários de saúde, em caráter temporário e para atender excepcionalmente interesse público, nas comunidades de Gramado São Pedro, Coxilha São José e Vila Assis.

O valor da remuneração será de R$1470 mil, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Por fim, o Poder Executivo Municipal enviou a Câmara de Vereadores do Município de Fontoura Xavier o Projeto de Lei n°035/2021. 

Esse, autoriza o repasse no valor de R$ 100,00  mensais, até 31 de dezembro de 2021, como auxílio para pagamento das despesas de água e luz, dos pavilhões e capelas de comunidades do município, bem como Entidades Tradicionalistas.

Todos foram aprovados por unanimidade.

INDICAÇÕES

A Vereadora do Partido Trabalhista, Josiane Borges, realizou o pedido de informação nº009/2021.

  • Através da Secretaria Municipal de Educação, seja informado quantos professores em caráter emergencial temporário foram chamados na área I;
  • Em quais escolas estão lotados os professores que foram chamados em caráter emergencial, bem como as turmas que atuam, disciplina e carga horária que cumprem;
  •  Se a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, não está matriculando no CAEE, alunos que estão matriculados na rede estadual de ensino?
  • Através da Secretaria Municipal da Saúde, seja informado quais os dias de atendimento médico nos postos de saúde da Vila Assis e interior, bem como o horário que os mesmos estão atendendo.

O vereador da Bancada do PT, Antonio Portela de Castro, indicou ao Poder Executivo a indicação nº 030, para que Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, determine a colocação de uma lixeira na  Av. 09 de Julho, em frente a Loja e Mercado do Sr. José Cavalheiro. E que seja colocado um poste e luminária pública na Vila Britador, na chegada da Vila indo pela  Av. 25 de Abril.

Por fim, o Vereador Gilsone Dartora, Líder da Bancada do Partido Liberar, através da indicação nº 031,  solicitou que Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, determine com urgência a canalização com tubos de 0.80cm ou 100cm, da rede de esgoto que passa atrás da residência do Sr. Gilmar Oliveira, próximo ao depósito das Lojas Becker, reiterando indicação feita pelo vereador Antonio Portela de Castro, em 03 de maio de 2021.

Na oportunidade, o Presidente Ivan Borges convidou a todos para a próxima Sessão, a ser realizada no dia 21 de junho.

 Escrito por: Gabrieli de Quevedo Moreira

Andressa de Oliveira

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