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FONTOURA XAVIER | Vereadores aprovam três Projetos de Lei em Sessão Ordinária

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Três projetos estiveram em apreciação na última sessão da Câmara de Vereadores do município de Fontoura Xavier, nesta segunda-feira (22).

O projeto de Lei N°001/2021, de autoria  vereador Bruno Brum, líder da bancada do PDT, denomina “Unidade Básica de Saúde Martinho Brum”, a unidade de saúde localizada na Rua Martinho da Cunha, na Vila Assis.

Também, o projeto de Lei N° 14/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte aos funcionários da Indústria de Calçados e Transportadora Artek LTDA, pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por igual período. As defesas decorrentes da aplicação desta lei serão cobertas pela dotação orçamentária indicada no referido instrumento de convênio.

E o terceiro projeto aprovado, autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cedência da servidora do município de Fontoura Xavier, Talita da Rosa Brum, ocupante do cargo de auxiliar de saúde bucal, ao Hospital Santa Terezinha.  Os pagamentos da remuneração (vencimentos e vantagens fixas), o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes e todos os benefícios do cargo serão se inteira responsabilidade do Hospital Santa Terezinha. O período de cedência será pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período nos termos da Lei Municipal n° 1569/2013. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Indicações e Pedidos de informação

O vereador Antônio Portela de Castro, bancada do PT, solicitou informações referente ao número de prótese dentária distribuídas através da Secretaria de Saúde, do dia quatro de janeiro de 2021 até a presente data, com os respectivos beneficiados e valor por unidade, especificando também, a empresa fornecedora das próteses.

Através do pedido de informação n°004/2021, solicitou informações referente a maneira que está sendo usada pela Secretaria Municipal de Agricultura para fazer a secagem dos poços-negros, especificando se está sendo cobrado e o valor cobrado pela prestação do serviço.

O Vereador Antônio,  através de indicação solicitou a Secretária Municipal de Saúde, a realização de estudos para possibilitar a  realização da vacinação contra a Covid-19 também no interior do município, nas três unidades de saúde, localizadas nos distritos de Campo Novo, Gramado São Pedro, Picada Silveira e na comunidade da Picada Rosa, na Escola Municipal São Roque. Indicou ainda, que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, realize a limpeza da parte interna do Cemitério Municipal. De acordo com o vereador, o cemitério encontra-se bastante sujo, sendo objeto de reclamações de várias famílias que possuem entes sepultados.

A vereadora Josiane Borges, bancada do PT, solicitou a Administração Municipal, através do pedido de N°005/2021, a relação de professores que compões o quadro do Magistério, bem como sua formação, carga horária e escola de atuação. A relação de alunos, por escola e turma, bem como o número de transferências que o munícipio concedeu de janeiro até o presente momento para as escolas Estaduais. A forma com que houve a contratação professores que não são do quadro e estão atuando como titulares de turmas. Também, referentes as atividades escolares, quem está mandando as atividades, caso foram mandadas para os alunos que estão sem professores nas turmas e nas disciplinas e como será realizado o registro das atividades.

Também, a vereadora Josiane Borges realizou a indicação 013/2021, para que seja realizado através da Secretaria de Educação, um levantamento para identificar a quantidade de alunos da rede municipal de ensino que não possuem acesso a rede de internet e celular, bem como não tem acesso a informação através da Rádio Cultura e Guamirim.

O vereador Bruno Batista Brum, bancada do PDT, apresentou o Pedido dei Informação  n°06/2021, onde requereu junto as Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Secretaria da Educação cópias dos gastos públicos com a Covid-19, mais especificamente do mês de março de 2020, até presente data.

O vereador solicitou:

-A lista de munícipes beneficiados com as cestas básicas;
-Os gastos realizados no decorrer da pandemia, com impressões gráficas do Município de Fontoura Xavier.
-Cópias das ordens de serviços dos respectivos Secretários das pastas que deferiram gastos com materiais específicos do Covid-19, em especial as Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Obras.
-O Relatório Social dos profissionais da Assistência Social de todas as famílias em situação de vulnerabilidade social beneficiadas com recursos públicos oriundos de Recursos Federais recebidos para o combate ao Covid-19 nas secretarias acima nominadas.
-O valor real de repasses federais para o combate a Covid-19 recebidos pelo município.

Ainda, o vereador salientou que as informações já foram solicitadas pelo Vereador Paulo Quevedo na legislatura passada e não foram respondidas pela gestão da época.

Bruno Brum, solicitou também ao Poder Público através da indicação n°006/2021, que seja estudada a possibilidade de construção de dois quebra-molas na comunidade da Vila Assis, em frente à residência do Sr. Gilmar Trindade e Sra. Jovenilda Cigolini, visando reduzir os abusos de velocidade dos motoristas que ali transitam e dar mais segurança aos moradores e pedestres destas vias públicas.

Na oportunidade, o vereador Bruno Brum, solicitou ao Poder Executivo através da indicação 012/2021, a colocação de materiail no trecho que dá acesso ao Cemitério dos  Lupatini, localizado na comunidade da Vila Assis.

O vereador Eduardo Silva Nunes, bancada do PT,  apresentou a indicação de n° 005/2021, onde solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o patrolamento e colocação de material no trecho da estrada na localidade de Linha Guavirova, acesso a propriedade do Sr. Antoninho Veloso, onde de acordo com o vereador, passa o transporte  de leite. Eduardo solicitou também, o patrolamento e colocação de material  na Linha Água Azul e São Roque da Avipal,  até a Linha São Jorge, incluindo todas as entradas dos moradores da região.

Em conjunto, a Bancada do PT, solicitou ao Prefeito Municipal que envie ao Poder Legislativo um Projeto de Lei, solicitando autorização para aquisição e doação de cestas básicas durante o período que perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavirus.

De acordo com os vereadores Eduardo Silva Nunes, Carolina Prestes dos Santos, Antonio Portela de Castro e Josiane Borges, o Projeto de Lei deve contemplar as famílias que não tenham registros formais em Carteira de Trabalho e Previdência Social, não sejam titulares de benefícios previdenciários ou seguro de desemprego, devendo ser utilizado, no que couber o CAD-Único.

A justificativa apresentada pelos vereadores é o aprofundamento do Estado de Calamidade provocado pela pandemia. “A população mais carente necessita que o Município preste assistência nesse momento tão difícil, a fim de preservar a vida e a dignidade das famílias Fontourenses, as quais passam dias de grande dificuldade e angústias”, justificam os vereadores.

O vereador Algemiro Pinheiro, bancada do PDT, apresentou a indicação 010/2021, juntamente com os vereadores Bruno Brum e Gilsone Dartora. A indicação solicita  que a Administração Municipal, viabilize estudos visando a concessão de isenção das taxas de localização (Alvarás), e taxas de inspeção sanitária, excepcionalmente no ano de 2021, para as empresas de pequeno porte e profissionais autônomos.

A justificativa apresentada pelos vereadores é de que, muitas dessas empresas e profissionais, tiveram que fechar suas portas, diminuindo sobremaneira seu faturamento, sendo que compromissos mensais, como aluguel e boletos continuam chegando. “Esta é uma pequena ajuda do Executivo a estes microempresários, neste momento tão difícil de nossa história”, finalizam.

Carolina Prestes, vereadora da Bancada do PT, apresentou a indicação n°011/2021. solicitando a Administração Municipal o patrolamento e colocação de material nas estradas das comunidades Ponte Tigela e Linha Carrapicho. De acordo com a vereadora, os trechos de estradas estão em precárias condições de trânsito, sendo reivindicadas melhorias pelos moradores dessas comunidades.

Carolina também sugeriu a Administração Municipal,  que o maquinário adquirido com recursos financeiros destinados a Secretaria Municipal da Agricultura, sejam colocados a disposição dessa Secretaria para possibilitar que a secretária possa atender a demanda de máquinas e equipamentos, para realizar os serviços aos agricultores do Município.

A próxima sessão está agendada para o dia 05/04, a partir das 18h e será transmitida ao vivo pelo Facebook do ClicNews.

 

 

 Escrito por: ClicNews

Andressa de Oliveira

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