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Fórum da Comarca de Guaporé adere à campanha “Quarentena sem Violência”

Visando a prevenção da violência doméstica contra a mulher durante o isolamento social em razão da pandemia

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Visando a prevenção da violência doméstica contra a mulher durante o isolamento social em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), lançou a campanha “Quarentena sem Violência”. É um mecanismo para reforçar a continuidade na prestação jurisdicional e divulgar que o Poder Judiciário está atendendo de forma ágil e eficaz as vítimas de violência doméstica, bem como, fazendo os encaminhamentos para a rede de proteção, quando necessário.
A juíza, Dra. Renata Dumont Peixoto Lima, titular da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé competente para a apreciação dos casos envolvendo violência de gênero, no âmbito doméstico e/ou familiar e integrante da Cevid, salienta que estudos demonstram que o isolamento social torna o espaço doméstico mais perigoso para as mulheres.
“O Poder Judiciário tem se preocupado muito com a questão do isolamento social. Queremos, com a campanha ‘Quarentena sem Violência’ levar até as mulheres informações a respeito dos meios pelos quais elas podem se socorrer em casos de agressão física ou psíquica. Buscamos com a divulgação do cartaz, que elas possam, em casos urgentes, ter à disposição os meios de contato para procurar ajuda”, disse a magistrada.
Com a pandemia, que desencadeou uma série de medidas restritivas no atendimento presencial do Judiciário, Ministério Público (MP/RS), Defensoria Pública Estadual e da Polícia Civil (PC), os números de registros de ocorrências de violência contra as mulheres sofreram uma significativa diminuição.
“Talvez as mulheres não saibam que para estes casos de violência de gênero os Poderes e Instituições estão trabalhando e atentos para atendimento das demandas. Imediatamente devem prestar a medida jurisdicional cabível. Sentimos que as demandas diminuíram e isso é curioso, porque estamos observando que discussões, agressões no ambiente doméstico estão se inflamando por conta do confinamento”, salientou a Dra. Renata.
No cartaz dicas e os telefones de contato: Atendimento à Mulher 180; Brigada Militar 190; Bombeiros 193; e Polícia Civil através do site delegaciaonline.rs.gov.br. Conforme a juíza, os cartazes da campanha “Quarentena sem Violência” serão distribuídos em pontos estratégicos da cidade, como em supermercados, farmácias, postos de combustíveis, entre outros estabelecimentos de maior circulação de pessoas.

Guaporé
Dados extraoficiais apontam para o aumento dos casos, porém, situações de subnotificação, pela dificuldade de acesso aos serviços, fazem com que muitos não sejam contabilizados e as vítimas continuem sofrendo caladas. Conforme dados coletados junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP/RS), Guaporé registrou 38 casos de lesão corporal, 103 ameaças, dois feminicídios tentados e um consumado ao longo dos doze meses de 2019.
Em 2020, em relatório apresentado pela Delegacia de Polícia Civil (DP), de Guaporé, através do delegado Tiago Lopes de Albuquerque, foram registradas oito lesões corporais, 32 ameaças e seis vias de fato. Somente no período em que iniciou o isolamento social, através de decreto municipal, foram contabilizadas duas lesões e oito ameaças.
“Fatores econômicos, como a perda e/ou diminuição da renda do casal, podem gerar desequilíbrio e instabilidade no núcleo familiar. Isso, em muitos casos, não caracteriza necessariamente uma violência de gênero. Nestes casos a Lei Maria da Penha, em princípio, não se aplica”, afirma a Dra. Renata.

Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Guaporé 2019
Lesão Corporal – 38
Ameaça – 103
Feminicídio Tentado – 2
Feminicídio Consumado – 1

Guaporé 2020
Período 20/01 a 20/02
Lesão Corporal – 2
Ameaça – 13
Vias de Fato – 6

Período 21/01 a 20/03
Lesão Corporal – 4
Ameaça – 11
Vias de Fato – 0

Período 21/03 a 20/04
Lesão Corporal – 2
Ameaça – 8
Vias de Fato – 0

Central de Conteúdo/Rádio Aurora 107.1 FM

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Sandra Meotti

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