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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, foi notificado, na tarde de ontem (30), devido ao coronavírus, para – em caráter de urgência – retornar à normativa anterior que não permitia trabalho em atividades não essenciais, respeitando o isolamento horizontal.
O Estado deverá, ainda, abster-se de promover novo relaxamento das medidas de isolamento e distanciamento social sem motivação do ato administrativo por meio de critérios técnico-científicos.
A Notificação Recomendatória Conjunta ressalta, também, o dever do Estado de orientar aos municípios quanto à necessidade de manutenção das medidas de isolamento e dos parâmetros legais existentes a respeito do tema.
O documento é assinado pela Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Os órgãos fixaram prazo de 24 horas para o atendimento da notificação e das requisições.
Fonte: Rádio Encantado
