Portal de Notícias Correio do Mate
Notícias

Governador sanciona mudanças na previdência e carreira dos servidores do RS

A partir desta segunda-feira (17/2), os servidores públicos estaduais passam a contar com novas regras previdenciárias e mudanças nas carreiras

419Visualizações
Portal de Notícias Correio do Mate

Governador sancionou cinco projetos que integram a Reforma RS e uma medida para tornar mais atrativo incentivo em três áreas – Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini (Fotos em anexo)

A partir desta segunda-feira (17/2), os servidores públicos estaduais passam a contar com novas regras previdenciárias e mudanças nas carreiras. O governador Eduardo Leite sancionou, em cerimônia no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, cinco dos oito projetos que fazem parte da Reforma RS, a mais abrangente reforma estrutural do funcionalismo gaúcho. Uma sexta medida também foi sancionada, tornando mais atrativo à iniciativa privada o sistema de incentivo para programas públicos da Cultura, do Esporte e da Assistência Social.

Proposto pelo Executivo e elaborado juntamente com a sociedade, as agora leis da Reforma RS promovem a criação de um novo plano de carreira para os professores da rede estadual; a atualização das regras previdenciárias de servidores civis e militares, que foram equiparadas à legislação federal; a modernização dos estatutos do funcionalismo; e a modificação nos formatos de remuneração, para possibilitar reajustes justos, retirando gratificações que pesam sobre a máquina pública. (Veja a lista de propostas ao final do texto).

“Ouvimos a maioria silenciosa, que quer pagar menos impostos e ter maior retorno em serviços, e trabalhamos muito para que pudéssemos chegar a esta data das promulgações dessa Reforma”, iniciou dizendo o governador, aproveitando para agradecer aos “protagonistas” que foram os deputados, responsáveis pelas aprovações das medidas, e também à equipe de governo, responsável por desenhar e articular as mudanças.

Leite lembrou que o Rio Grande do Sul tem a pior situação previdenciária proporcional à população no país, com déficit de R$ 12 bilhões. “Quem está pagando esta conta, com altos impostos e precarização dos serviços públicos, é toda a população gaúcha. Com a aprovação da Reforma, que não é a que sonhamos ou almejamos, mas a possível neste momento, não vamos mudar a situação do Estado do dia para a noite. Mas passamos a ter uma perspectiva de futuro”, pontuou o governador.

No âmbito da Reforma RS, durante a convocação extraordinária, os deputados aprovaram seis medidas. A PEC 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores, foi promulgada dia 2 de fevereiro – tornando-se a Emenda Constitucional 78/2020. Outro projeto (PLC 5/2020), que propunha alterações na previdência dos militares estaduais, foi retirado da pauta, mas segue tramitando na Casa. O governo aguarda por uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar seguimento ao tema.

Ainda em 2019, os deputados aprovaram o projeto (PLC 503/2019), que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal e foi sancionado em 22 de dezembro, tornando-se a Lei complementar nº 15.429.

A economia prevista com o conjunto de medidas da Reforma RS, para os próximos dez anos, é de R$ 18,7 bilhões – R$ 13,9 bilhões em previdência e R$ 4,8 bilhões no restante.

“O que nós estávamos fazendo era pegando o dinheiro do presente para pagar o passado, porque é isso que acontece quando se paga mais aposentados e pensionistas do que servidores em atividade. Agora, escolhemos que, com o dinheiro do presente, vamos investir no futuro do nosso RS”, concluiu Leite.

Incentivos à cultura, ao esporte e à assistência social

Além da Reforma RS, os deputados aprovaram outros dois projetos, um deles sancionado nesta segunda-feira pelo governador. Trata-se do PL 1/2020, agora Lei nº 15.449, que altera o Pró-Cultura, o Pró-Esporte e o Pró-Social.

A intenção do projeto é, entre outras mudanças, diminuir o valor exigido como aporte de recursos próprios das empresas que financiam projetos via leis de incentivo com compensação do ICMS a ser recolhido, tornando mais atrativo.

Com a nova lei, a contrapartida, até então fixada em 25% do valor financiado, passa para 10% ou 5%, dependendo do projeto.

“Vai gerar um duplo benefício para a sociedade. Mais dinheiro público ingressando por meio de investimentos privados em áreas tão importantes e, por outro lado, vai levar um novo despertar da sociedade sobre o quanto é bom que cada cidadão possa apoiar projetos que mexem com a vida de milhares de pessoas”, destacou o governador.

LEIS SANCIONADAS DA REFORMA RS

• Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020 (PLC 2/2020)
Atualiza o estatuto dos servidores públicos civis do Estado – https://estado.rs.gov.br/deputados-aprovam-lei-que-moderniza-carreira-dos-servidores-civis-do-rs
Votação: 36 votos a favor e 17 contrários

• Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020 (PL 3/2020)
Altera o Estatuto do Magistério – https://estado.rs.gov.br/estatuto-do-magisterio-e-aprovado-na-assembleia
Votação: 32 votos a favor e 19 contrários

• Lei Complementar nº 15.452, de 17 de fevereiro de 2020 (PLC 4/2020)
Modifica a remuneração mensal dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP) – https://estado.rs.gov.br/por-unanimidade-deputados-aprovam-mudancas-na-remuneracao-do-igp
Votação: por unanimidade, com 53 votos

• Lei Complementar nº 15.453, de 17 de fevereiro de 2020 (PLC 509/2019)
Modifica a aposentadoria especial de policiais civis e agentes penitenciários – https://estado.rs.gov.br/assembleia-aprova-mudanca-na-aposentadoria-especial-de-policiais-civis-e-agentes-penitenciarios
Votação: 49 votos a favor e 3 contrários

• Lei Complementar nº 15.454, de 17 de fevereiro de 2020 (PLC 6/2020)
Altera o Estatuto dos Militares – https://estado.rs.gov.br/assembleia-encerra-convocacao-extraordinaria-com-aprovacao-de-projeto-que-altera-estatuto-dos-militares
Votação: 37 votos a favor e 16 contrários

LEI TAMBÉM SACIONADA:

• Lei nº 15.449, de 17 de fevereiro de 2020 (PL 01/20)
Altera incentivos a programas sociais da Cultura, do Esporte e da Assistência Social – https://www.estado.rs.gov.br/projeto-que-altera-sistema-de-incentivo-a-programas-sociais-da-cultura-e-do-esporte-e-aprovado-sem-votos-contrarios
Votação: por unanimidade, com 51 votos

Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom

Portal de Notícias Correio do Mate
Gemerson Rogerio Santos

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.