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Governo detalha proposta da Lei Orçamentária de 2021 aos deputados gaúchos

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Na manhã desta quinta-feira (1/10), técnicos das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Fazenda apresentaram a proposta de Lei Orçamentária para o próximo ano na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do RS. A reunião virtual foi coordenada pelo presidente da comissão, deputado Luís Augusto Lara, e contou com a presença de deputados, que puderam esclarecer dúvidas.

A proposta do Orçamento 2021 foi encaminhada à Assembleia no dia 15 de setembro, com projeção de déficit de R$ 8,093 bilhões. O resultado é o pior já calculado em uma proposta orçamentária. Com o fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano, a arrecadação total deverá sofrer queda de, no mínimo, 5% em relação ao previsto para 2020, o que limita a receita total (sem as operações intraorçamentárias) em R$ 42,865 bilhões ao longo do próximo ano. As despesas estão estimadas em R$ 50,958 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, fundações e autarquias. Elaborado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão a partir de uma série de reuniões técnicas com as secretarias e demais Poderes e órgãos autônomos, o orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A exposição da proposta orçamentária para 2021 foi feita pelo Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Antonio Paulo Cargnin, acompanhado do subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, e do subsecretário adjunto, Guilherme Petry, e também do diretor do Departamento de Orçamento e Finanças da SPGG, Alessandro Castilhos Martins. Além de deputados, representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública, Ajuris, SindFisco, federações, entidades de trabalhadores e patronais da sociedade acompanharam o debate.

Conforme explicou o Subsecretário do Planejamento, Antônio Cargnin, o documento em análise pela Assembleia com a previsão de receitas e despesas para o exercício financeiro do próximo ano está alinhado com a excepcionalidade provocada pela pandemia do novo coronavírus e a crise global.

Nesse sentido, o governo segue no rumo estratégico de ajustar as finanças públicas e, assim, dar continuidade ao que foi ajustado em 2019, “para isso o esforço de planejamento tem que ser redobrado”, referindo-se aos outros dois instrumentos que se combinam com a Lei Orçamentária, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentária. Cargnin disse que a LOA 2021 é realista e, portanto, o déficit previsto, de R$ 8,1 bi, cumpre o rigor fiscal definido pelo governo. O valor prevê a alocação do serviço da dívida, R$ 3,5 bi, e também a perda de receita com o fim da majoração das alíquotas do ICMs, estimada em R$ 3 bi.

Sobre a déficit apresentado na LOA, o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, acrescentou. “O orçamento leva em consideração os riscos fiscais, como a liminar do STF que isenta momentaneamente o pagamento da dívida do Estado com a União, o iminente risco com a aprovação constitucional das novas regras do Fundeb, além da questão das alíquotas que podem voltar aos patamares de 2015 já no próximo ano”.

Texto: Lucas Barroso/SPGG com Agência de Notícias ALRS

Sandra Meotti

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