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Decreto Estadual n° 55.154, de 1° de abril de 2020 – Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
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https://saude.rs.gov.br/coronavirus-decretos-estaduais
Fonte: Prefeitura de Putinga