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GUAPORÉ | Com hiperlotação, Presídio Estadual é interditado pela Justiça

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O Poder Judiciário, através de decisão da Vara de Execução Criminal (VEC) Regional de Caxias do Sul, comandada pela juíza substituta Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, voltou, em menos de uma semana, a proibir o ingresso de novos apenados e apenadas no Presídio Estadual de Guaporé. Com capacidade superior à lotação máxima prevista, o estabelecimento penal passou por momentos delicados na primeira quinzena de março de 2021 quando um surto de coronavírus (Covid-19) atingiu a ala feminina e parte dos agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
A preocupação, que levou à interdição, é com a quantidade de reclusos que estão cumprindo pena nos regimes semiaberto e fechado. São cerca de 175 homens e 25 mulheres (dados não confirmados pela Susepe). No despacho, a magistrada afirmou que: “…mesmo após 15 dias de suspensão total do recebimento de presos, o estabelecimento possui lotação superior a 300%. Não bastasse isso, há a previsão de chegada de novos presos em ritmo superior à saída daqueles que já lá se encontram alojados”.
A triste realidade da casa prisional, segundo a Dra. Milene, é constatada há tempos pelo Judiciário. Em inspeção, quando assumiu a VEC em virtude da licença maternidade da juíza titular, verificou hiperlotação e a situação, no momento, é crítica havendo risco real de insurgência de presos, o que não representa risco apenas para os servidores e à massa carcerária, mas aos moradores dos bairros Vila Verde II, Nossa Senhora da Paz (Promorar) e São Francisco.
A juíza afirmou que a Susepe não cumpriu, em nenhuma oportunidade, a ordem de remoção dos presos recebidos pelo Presídio Estadual de Guaporé. Por conta da hiperlotação superior a 350% da capacidade, havia sido fixado o limite de lotação em 200% e a determinação era para que no prazo de 120 dias houvesse a movimentação para outras casas penais de presos excedentes (mais de 40). Porém, a decisão (regra original) havia sido flexibilizada mediante a solicitação da Polícia Civil (PC) que não dispunha de condições mínimas na Delegacia de Polícia Civil (DP), de Guaporé, para deixá-los reclusos.
“Nem por um período relativamente curto, como 24 ou 48 horas”, afirmou.
Em situação de risco evidenciada, bem como o não cumprimento da decisão judicial anterior por parte da Susepe, a juíza Dra. Milena revogou a decisão que havia flexibilizado a vedação de ingresso de novos presos quando superada a lotação máxima de 200%.
“Dessa forma, fica retomada a regra que determina que, uma vez atingido o limite de 200% de lotação do PEG, considerando a capacidade de engenharia oficial da casa prisional, fica expressamente proibido que o estabelecimento prisional receba novos presos”, destaca a decisão da VEC que foi comunicada para a 7ª Delegacia Penitenciária Regional e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Guaporé.
Até que a situação da hiperlotação não seja resolvida, os criminosos presos pelos órgãos de segurança pública (Brigada Militar e Polícia Civil) os municípios pertencentes às Comarcas de Guaporé e Casca estão sendo encaminhados para outras casas prisionais, como a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, conhecida como Presídio do Apanhador.
FONTE: Central de Conteúdo/Rádio Aurora 107.1 FM
Andressa de Oliveira

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