Notícias

GUAPORÉ | Por maioria, vereadores aprovam projeto de Lei em sessão extraordinária

0
Tempo de leitura: 1 minuto
A primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores, de Guaporé – gestão 2021/2024, marcou-se pela apreciação de um projeto de Lei e um amplo debate que estendeu-se por longos 40 minutos. A atividade, no plenário Roberto Baldasso, aconteceu na noite da quinta-feira, dia 15 de abril, sem a participação dos munícipes. A convocação partiu de um pedido do Poder Executivo, já que o prazo para análise estava se esgotando. Os legisladores, sem a presença do pedetista Gilson Dai Prá (atestado médico/suspeita Covid-19), compareceram. A sessão não gera ônus para os cofres públicos, ou seja, os parlamentares não recebem a mais para estarem presentes.
Por maioria, os representantes do povo aprovaram o projeto de Lei 06/2021 que visa revogar o artigo 14 da Lei 3.932/2018, a fim de dar continuidade ao pagamento de “JETON” ao Gestor Financeiro, ao presidente e membros do Conselho Municipal de Previdência e Comitê de Investimentos do Fundo
Municipal de Previdência. A continuidade tem por finalidade propiciar maior qualificação e eficiência na gestão de ativos e demandas apresentadas ao FundoPrevi que possuía, em 31 de dezembro de 2020, um grupo de 926 segurados, composto por 713 ativos, 188 aposentados e 30 pensionistas, e um valor (somatória de ativos, bens e direitos) de cerca de R$ 112 milhões.
Os votos contrários, ambos com justificativas, foram dos vereadores da bancada petebistas Alessandro de Almeida (Tigrinho) e Antônio José Pandolfo (Antoninho). Os demais parlamentares, Itamara Franceschini (PP), Jader Dalla Costa (PP), Pastor João Henrique (PP), Fernanda Debona Baldin (PDT), Ronaldo Donida (PT), Ari Paesi (MDB) e Jonas Agosti (MDB), votaram favoráveis, acompanhando os pareceres da Consultoria em Direito Público (CDP), Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) e da assessoria jurídica da Casa Legislativa.
“…não cria, nem aumenta vantagem ou auxílio criado em período anterior à calamidade pública, instituída pelo Decreto Nacional, a partir de 20 de março de 2020. A pura e simples manutenção do mesmo gasto com pessoal, sem qualquer acréscimo na despesa desta rubrica, é perfeitamente legal e não fere o disposto na Lei Complementar 173/2020”, destaca parte do parecer do CDP.
Próximas sessões
Os parlamentares, em comum acordo, definiram junto à Mesa Diretora que as próximas sessões ordinárias serão realizadas na segunda-feira, dia 26 de abril, às 19h, no plenário Roberto Baldasso. A comunidade, dentro do respeito às medidas sanitárias preconizadas pelas autoridades de saúde, poderão acompanhar os trabalhos.
Central de Conteúdo/Rádio Aurora 107.1 FM
Andressa de Oliveira

VESPASIANO CORRÊA | Reunião com Prefeitos

Artigo anterior

GUAPORÉ | Ana Redante Celso repassará R$ 1,4 mil para a Liga Feminina de Combate ao Câncer

Próximo artigo

Você também pode gostar

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.