GeralNotícias

GUAPORÉ | Por quebra de contrato, Poder Público adverte e aplica multa na Corsan

0
Tempo de leitura: 1 minuto

Os seguidos desabastecimentos de água em Guaporé, com maiores prejuízos à população registrados nos meses de dezembro de 2019 e janeiro de 2020, fizeram com que a Administração Municipal abrisse em Processo Administrativo Especial cobrando o cumprimento do Contrato de Programa de Prestação de Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário por parte da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A tubulação da adutora, que conduz a água bruta do rio Carreiro até a Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada no bairro São José, têm apresentado constantes rompimentos e a falta do bem precioso nas mais de sete mil economias gera incômodos e prejuízos.

Diante preocupante quadro de abastecimento, o Poder Executivo procurou o Ministério Público (MP/RS) e apresentou uma série de documentos, entre eles, o contrato e o Plano Municipal de Saneamento 2017, bem como ofícios reiterando melhorias na tubulação e rede de distribuição de água no município. Sem sucesso na troca da adutora, construída há cerca de 60 anos, e constatando ainda frequentes desabastecimentos de água, a Administração Municipal acolheu parcialmente o relatório da Comissão do Processo Administrativo Especial instaurado em 24 de janeiro de 2020.

Conforme o documento, a Corsan foi condenada ao pagamento de multa contratual de 2% sobre o valor arrecadado no Município nos últimos três meses anteriores à notificação inicial do Processo Administrativo, ocorrida em outubro de 2019 e consequente pagamento em favor da municipalidade pelos maus serviços prestados e danos causados à população guaporense, nos moldes e na quantia (percentual) fixada no contrato administrativo firmado entre as partes. Além da multa, a estatal foi advertida e deverá seguir realmente o contrato com o Município, mantendo o serviço de fornecimento de água potável em nível satisfatório e constante, sob pena de nova instauração de processo administrativo e nova aplicação de sanções legais.

A decisão do Processo Administrativo Especial foi encaminhada para o Departamento Jurídico da Corsan, Ministério Público e Câmara de Vereadores.

 

A Corsan

O Departamento Jurídico da Corsan, após cientificado da decisão do Processo Administrativo Especial, pediu uma reconsideração e aguarda parecer jurídico e posterior deliberação do prefeito.

Andressa de Oliveira

PUTINGA | Justiça suspende eleições

Artigo anterior

Petrobras anuncia aumento de 39% no gás natural para distribuidoras

Próximo artigo

Você também pode gostar

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Mais Geral