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GUAPORÉ | Susepe detalha à Justiça remoção de apenados para desinterdição do Presídio Estadual

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Interditado há cerca de 90 dias por estar com uma quantidade de apenados superior a 300% da capacidade, o Presídio Estadual de Guaporé, sob responsabilidade da 7ª Delegacia Penitenciária Regional (7ª DPR) – da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), prossegue sem o recebimento de detentos presos pelas forças da segurança pública que integram os municípios pertencentes as Comarcas de Guaporé e Casca. A situação gera incômodos e maiores despesas para o erário público do Governo Estadual, em especial para os agentes das Delegacias de Polícia (DPs) de Guaporé, Serafina Corrêa e Casca. São eles os responsáveis por perder horas de atividades no combate à criminalidade para o transporte dos apenados para os estabelecimentos penais de Caxias do Sul.
Para reverter a situação da interdição junto a Vara de Execução Criminal (VEC) Regional de Caxias do Sul, comandada pela juíza substituta Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, a 7ª DPR, através do delegado penitenciário Marcos Ariovaldo Spenst, encaminhou, no mês de março, um ofício (n.º 18/2021) detalhando a remoção de apeados do Presídio Estadual de Guaporé para outros estabelecimentos prisionais. O documento, obtido com exclusividade pelo jornalismo da Rádio Aurora, aponta transferências também da Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves como forma de contribuir com a desinterdição.
O plano da Susepe, conforme o ofício, é transferir 55 apenados, sendo 32 homens para a Penitenciária de Bento Gonçalves e mais 23 mulheres para o Presídio Estadual de Guaíba. A Susepe, através da 7ª DPR, ainda informa que há 10 apenados aguardando justificativa de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), 10 apenados com direitos vencidos (progressão de regime ou livramento condicional) e cinco com condenação, mas sem definição de regime com lapso temporal para progressão de regime.
O documento não detalha os nomes dos apenados e apenadas que passariam pelo processo de remoção para outros estabelecimentos penais.
Desinterdição
Para que a casa prisional volte a receber apenados a capacidade de lotação deve ser inferior a 104. Na decisão parar interdição, a juíza da VEC destacou: “Dessa forma, fica retomada a regra que determina que, uma vez atingido o limite de 200% de lotação do PEG, considerando a capacidade de engenharia oficial da casa prisional, fica expressamente proibido que o estabelecimento prisional receba novos presos”.
Direção da Casa Prisional
O diretor do Presídio Estadual de Guaporé, Alex Pacheco, preferiu não se manifestar, informando que o caso está aos cuidados da 7ª DPR, através do delegado Marcos, e do Poder Judiciário. Perguntado sobre a situação e quantidade de apenados reclusos, Pacheco limitou-se a dizer: “tudo dentro da normalidade e sob controle dos agentes da Susepe que desempenham um trabalho muito eficaz. Atualmente estamos com 175 detentos”.
Nota da Susepe
Procurada, a Susepe informou que em março houve a interdição do Presídio Estadual de Guaporé e foi feito um plano na região para a transferência de 55 apenados. No entanto, não há nenhuma autorização judicial até o momento, portanto não há transferências sendo aguardadas.
Central de Conteúdo/Rádio Aurora 107.1 FM
Andressa de Oliveira

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