Política

ITAPUCA | Casal é pré-candidato a prefeito e vice-prefeita pelo PL

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José Paulo e Jacinta Pancotte
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O município de Itapuca, além de ter três pré-candidato a prefeitura municipal, entre eles há um caso inusitado. O casal José Paulo e Jacinta Pancotte são pré-candidatos a prefeito e vice-prefeita no município. Eles concorrem pelo mesmo partido, o PL e sem coligações. José Paulo Pancotte já foi secretário municipal de agricultura e Jacinta, secretária municipal de educação e cultura em gestões anteriores. Atualmente nenhum deles exerce cargo político no município. José Paulo agora espera conseguir registrar as candidaturas e oficializar ele e sua esposa na corrida pela prefeitura de Itapuca.

A redação do Correio do Mate fez uma consulta na internet para encontrar algum caso semelhante no território nacional e encontrou um na Bahia, em que um deputado federal solicitou ao TSE esclarecimentos sobre o fato.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu, na sessão administrativa no ano de 2008, de forma afirmativa a pergunta feita pelo deputado federal Uldurico Alves Pinto (PMN-BA). O parlamentar questionava se cônjuges que não exercem o cargo de prefeito de algum município, podem ser candidatar, respectivamente, a prefeito e a vice-prefeito. A indagação do parlamentar foi a seguinte: “A e B são cônjuges e nenhum deles exerce o cargo de Prefeito de determinado município. Pergunta-se: A pode ser candidato a prefeito e B candidata a vice-prefeito?”

Os ministros da Corte lembraram que o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal estabelece que somente são inelegíveis, no território da jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, ou de quem os haja substituído nos seis meses anteriores á eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator da consulta, ministro Joaquim Barbosa.

 

Gemerson Rogerio Santos

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