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ITAPUCA | Fiscalização segue firme no município

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Desde o início deste ano, os setores realizaram termos de fiscalização em estabelecimentos mediante vistoria in loco e várias notas informativas específicas, tanto na zona urbana, quanto na rural. Nos casos em que foi preciso expedir notificações, a atitude municipal foi promissora, uma vez que as irregularidades foram imediatamente sanadas.

Nas últimas semanas o trabalho foi intensificado devido ao aumento no número de casos de COVID-19, chegando, no início de Março, a 23 casos ativos. Esse número vem diminuindo após as restrições impostas pela bandeira preta do mapa do Distanciamento Controlado do RS e fiscalização municipal, tendo atualmente 06 casos ativos no município.

Os serviços de denúncia, acompanhada pelas ações de fiscalização, visam o cumprimento dos protocolos definidos pelo governo estadual e orientações técnicas.

É um trabalho constante e permanente, mas não basta realizar um bom trabalho, é necessário que cada cidadão tenha consciência, seja em relação aos cuidados a serem adotados para prevenção do vírus, seja com as medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos e as consequências no caso de descumprimento das orientações.

As sanções passíveis de serem aplicadas pelo descumprimento são:

– Advertência;

– Multa;

– Suspensão do alvará de funcionamento do empreendimento;

– Cassação do alvará de funcionamento.

Além das sanções administrativas, de acordo com o art. 268 do Código Penal, configura crime o descumprimento de determinação do Poder Público que tenha finalidade de evitar propagação de doença contagiosa. Quem desrespeitar as medidas sanitárias impostas pode ser condenado a uma pena de 1 mês a 1 ano de detenção e multa.

Os estabelecimentos que tiverem dúvidas sobre as normativas estabelecidas pelos decretos em vigor podem solicitar informações pelo e-mail: adm@itapuca.rs.gov.br. Casos de descumprimento das normas de prevenção à COVID-19 podem ser denunciados pelos telefones: Prefeitura Municipal (51) 3613 3160, Secretaria de Saúde (51) 9 98992548, Brigada Militar (51)9 96233612, ou registrados no canal da Ouvidoria, por meio do sitewww.itapuca.rs.gov.br.

fonte; Prefeitura de Itapuca
Andressa de Oliveira

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