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Lajeado vai exigir uso de máscaras caseiras em espaços públicos e privados

A partir de agora, as pessoas que circularem em espaços públicos e compartilhados do município de Lajeado deverão usar máscaras caseiras

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A partir de agora, as pessoas que circularem em espaços públicos e compartilhados do município de Lajeado deverão usar máscaras caseiras (não cirúrgicas) como meio de reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus. A medida, que vem sendo debatida em nível nacional, tem recomendação de uso imediato (15/04) e, a partir do dia 24 de abril, se torna obrigatória no município.

A ideia já vinha sendo debatida pelo Grupo de Contingenciamento e Acompanhamento do Coronavírus – Lajeado, e levou ao lançamento de campanha de incentivo ao uso, promovida pela Prefeitura de Lajeado, Univates, Unimed e Unisc.

Publicado nesta terça-feira, 14/04, o Decreto Municipal 11.529/2020 estabelece os prazos de recomendação e obrigatoriedade do uso de máscaras. Será exigido o uso da máscara do tipo caseiro em todos os espaços públicos, privados (como áreas condominiais ou em que haja compartilhamento com outras pessoas) e no transporte de qualquer tipo (ônibus, táxi, aplicativo, etc.).

Caso não sejam acatadas as recomendações emitidas pelos órgãos de fiscalização, o infrator estará sujeito à aplicação das sanções previstas na legislação, inclusive civis e penais, dentre as quais as previstas para os crimes dos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal, dispositivos estes que tratam, respectivamente, das infrações de medida sanitária preventiva e do crime de desobediência.

Chamamento público para aquisição de até 25 mil máscaras

Nesta quarta-feira, 15/04, o município publicará um chamamento público para aquisição de 25 mil máscaras de tecido. Empresas interessadas em fornecer máscaras poderão se credenciar para entregar o produto. O valor a ser pago por cada máscara será de R$ 3,70. Estas máscaras serão destinadas à população de baixa renda que não tem condições de comprar ou produzir sua própria máscara.

Fonte: Jornal Nova Bréscia

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Sandra Meotti

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