c. A medida é uma das tantas adotadas em prevenção a proliferação do Covid-19 (Coronavírus).
No entanto, muitos frequentadores tem depredado alguns destes locais, para que tenham acesso. O setor de Vigilância Sanitária, que faz o trabalho de fiscalização, destaca que para conter qualquer pessoa pega depredando os espaços públicos, ou mesmo frequentando, será acionada a Brigada Militar, podendo o infrator sofrer penas previstas em lei.
Conforme o Departamento Jurídico do município, o infrator pode ser enquadrado por dano qualificado ao patrimônio público, podendo sofrer pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa. Ademais, com base no decreto estadual, o descumprimento das determinações dos órgãos sanitários, poderá acarretar na pena de detenção de um mês a um ano, acompanhado de multa.
Qualquer pessoa pode acionar a BM, através de uma simples denúncia.
.
Muçum: Administração Municipal interdita praças públicas
Por Andressa de Oliveira
280 visualizações
Tempo de leitura: 1 minuto
