GeralNotícias

Municípios têm autonomia para suspender aulas

0
Tempo de leitura: 1 minuto

Em atenção a inúmeras consultas em relação a possibilidade de proibição de aulas presenciais nas redes municipais e estaduais de ensino, por iniciativa municipal, a Famurs e a Consultoria em Direito Público RS (CDP) emitiram, nesta segunda-feira (24/5), uma orientação sobre o tema.

Segundo o presidente da Famurs, Maneco Hassen, cabe aos municípios a decisão, a partir da sua realidade local, de permitir ou não a volta às aulas e de suspender as atividades presenciais em um eventual aumento de casos. “É um equívoco o governo do Estado obrigar os municípios a algo que o próprio Estado delegou aos municípios neste momento: a responsabilidade pelas ações de combate à pandemia. A partir da decisão do STF, os municípios têm total legitimidade para adotarem medidas mais restritivas que o Estado ou a União, inclusive eventual suspensão das aulas naqueles municípios que já tinham liberado”, afirmou.

Conforme o parecer jurídico, entendendo que se trata de situação semelhante àquela enfrentada pelos Estados Federados diante da União, por ocasião da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), poderão os municípios, forte no princípio do interesse local, tomarem as medidas que acharem necessárias para controle da pandemia no seu território.

fonte: FAMURS

Andressa de Oliveira

ARVOREZINHA | Vereador Augusto Cichelero apresentou na tarde de ontem requerimento

Artigo anterior

NOVA BRÉSCIA | Policia Militar do município está mais bem equipada

Próximo artigo

Você também pode gostar

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Mais Geral