Portal de Notícias Correio do Mate
GeralNotícias

Nova lei do trânsito começa a valer em abril e altera regras para Carteira de Motorista

203Visualizações
Portal de Notícias Correio do Mate

A partir de 12 de abril entra em vigor a Lei Federal 14.071/2020, que traz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

Em breve, a partir de 12 de abril, entra em vigor a Lei Federal 14.071/2020, que traz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Uma das principais é a mudança nos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem realizar exame médico para serviços de habilitação, como renovação da CNH, a partir de 12 de abril de 2021, terá novo prazo máximo de vencimento, conforme a idade.

Serão dez anos para condutores de 18 a 49 anos de idade; cinco anos para os condutores de 50 a 69 anos; três anos para condutores de 70 anos ou mais. O que vai definir o prazo máximo é a idade do condutor na data de realização do exame. Mas, sempre que entender necessário, o médico perito examinador de trânsito pode reduzir a validade, conforme resultado.

Serviços em andamento, em que o exame médico for feito até 11 de abril de 2021, mesmo que concluídos e com a CNH emitida após a vigência da nova lei, terão como regra a validade atual (cinco anos no máximo).

É importante frisar que, para as CNHs já emitidas e válidas, nada muda. A data de vencimento é a expressa no documento de cada condutor. Em abril, portanto, quando entrar em vigor a nova lei, nenhuma habilitação terá aumento automático de validade.

Conforme o modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado, não há previsão de interrupção dos serviços do Detran/RS, mesmo com bandeira preta. Sendo assim, os Centros de Formação de Condutores estão atendendo, na medida do possível.

fonte: ClicEspumoso

Portal de Notícias Correio do Mate
Andressa de Oliveira

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.