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Oito projetos de Lei apreciados pelos vereadores de Guaporé

Os representantes do povo de Guaporé voltaram a apreciar projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo, durante os trabalhos no plenário Roberto Baldasso

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Os representantes do povo de Guaporé voltaram a apreciar projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo, durante os trabalhos no plenário Roberto Baldasso. Na segunda-feira, dia 20 de abril, oito foram as matérias aprovadas por unanimidade na 12ª sessão ordinária. A atividade aconteceu com as portas fechadas para o público, em vista das medidas e protocolos de saúde que estão em vigor. Todos buscam evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) em virtude da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no mês de março. Os projetos beneficiam as áreas da saúde, setor primário, entidades assistenciais, clubes da melhor e maior idade com recursos financeiros. A sessão diferenciou-se pela apresentação de poucos requerimentos escritos e verbais. Entre eles, o do vereador Valter Mann (PT) que busca análise da possibilidade das sessões serem realizadas home office durante o período de distanciamento social.

Projetos
Os projetos apreciados durante a sessão foram dos números 16 até o 23. O 16/2020 dota recursos no Orçamento do Poder Público para possibilitar a utilização no Fundo de Apoio à Pequena Propriedade Rural de Guaporé para aquisição de bens ao setor primário, como forma de apoio e incentivo. O 17/2020 abre crédito no valor de R$ 58,5 mil para a aquisição de uma Van. O veículo será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde. Os projetos 18, 19, 20 e 21 beneficiam entidades que prestam serviços relevantes para crianças, adolescentes e pessoas da melhor idade. São repasses de valores, que totalizam R$ 45 mil, que irão contribuir com o Centro Ocupacional Bruno José Campos – Horta Comunitária (R$ 10 mil), Associação Beneficente São Carlos – Lar da Criança Primo e Palmira Pandolfo (R$ 10 mil), Associação dos Idosos Recanto da Amizade (R$ 10 mil) e Clube da Melhor Idade Esperança de Viver Melhor para atuação em rede com o Clube da Maior Idade Alegria de Viver e Grupo da Melhor Idade Paz e Amor (R$ 15 mil). O 22 e 23/2020 autorizam abertura de crédito e inclusão de ação no PPA e LDO para investimentos em Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais da área de saúde e repasse de auxílio à Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro. Serão R$ 45 mil, sendo R$ 30 mil da Câmara de Vereadores e o restante do Poder Executivo, para compra de um respirador/ventilador eletrônico digital e EPIs.

Próxima atividade
Com a realização de duas sessões no dia 20, os vereadores só voltarão a se reunir em atividade no plenário Roberto Baldasso no dia 4 de maio, às 19h. Será o 13º encontro ordinário. Não há posicionamento oficial da Mesa Diretora sobre o retorno da presença do público na Casa Legislativa para acompanhamento dos trabalhos.

Central de Conteúdo/Rádio Aurora 107.1 FM

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Sandra Meotti

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