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O Engenheiro Mauro Bertelli é quem está coordenando o projeto juntamente com a equipe de engenharia da Prefeitura Municipal, que envolve a área habitacional São Valentim 2. Explicou que a área já foi adquirida dentro dos padrões legais, com aprovação da Câmara Municipal de Vereadores (cerca de R$ 2 milhões de reais) e a mesma receberá um berçário industrial, para alocar empresas, uma nova creche municipal e uma área para 150 lotes residenciais. Estes lotes receberão investimentos de R$ 1,5 milhões em infraestrutura, que envolve canalização de redes de água, saneamento, energia elétrica e pavimentação, os mesmos ainda serão divididos e cada terreno receberá a sua matrícula individual.
Segundo ele, estas obras de infraestrutura serão licitadas e devem iniciar ainda em 2023. No entanto, neste momento o grande movimento da Administração Municipal está concentrado na conquista de recursos do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. O Fundo tem como objetivo disponibilizar recursos da União para realização de investimentos em empreendimentos imobiliários (unidades habitacionais) e edificação de equipamentos públicos de educação, saúde e outros complementares à habitação, mediante constituição de carteira diversificada de ativos imobiliários.
Estes recursos possibilitarão que as residências sejam construídas, o que favorece em especial as famílias com maior necessidade e que não possuem condições de arcar com pagamento de prestações imobiliárias. As residências terão projetos padrão que vão de 42 a 65m², conforme a comprovação da renda familiar.
“O projeto habitacional é um compromisso do plano de governo e será tirado do papel, não é um projeto fácil, ao contrário, é burocrático, trabalhoso, mas que a administração se empenha em tornar realidade e por isso, trabalha com agilidade para que tudo aconteça dentro do programado. Teremos regras para a contemplação das famílias que serão divulgadas de forma transparente. Também haverão casos, em que a família será contemplada com o terreno e diante de suas condições buscarão junto a Caixa Econômica Federal, os recursos de programas como Minha Casa Minha Vida, para construir o imóvel”, concluiu.
Qual a situação do déficit habitacional no Brasil?
A última pesquisa da Fundação João Pinheiro aponta que o Brasil tinha um déficit habitacional de 5,876 milhões de moradias em 2019, mas esses dados ainda não preveem o período de pandemia, em que houve aumento no número de pessoas despejadas.
Os quase 6 milhões de moradias representam 8% dos domicílios do país e o alto valor do aluguel responde por mais da metade do déficit habitacional, um total de 3.035.739 de moradias. Nessa conta, entram as moradias cujo custo de aluguel responde por mais de 30% da renda familiar. Essa categoria do déficit responde por 52% do total do indicador e muitas dessas habitações são alugadas de forma informal, por isso os moradores não têm acesso ao Judiciário ou a alguma outra forma de controlar o custo.
Quais são os problemas do déficit habitacional?
Sobrecarga da saúde pública. A falta de moradia digna impacta diretamente na saúde da população, uma vez que o acesso à água, higiene e saneamento básico são fatores essenciais no controle de algumas doenças. É um protocolo de saúde para combater a COVID-19, por exemplo, lavar as mãos com frequência.
O que causa a desigualdade habitacional?
O êxodo rural, as migrações internas, a especulação imobiliária e a falta de políticas públicas e transformações sociais são as principais responsáveis pelo aumento do déficit habitacional.
Qual a importância da habitação para a sociedade?
É abrigo, lar, conforto e segurança para se viver. Além disso, ter um local digno para habitar é um direito social básico e humano. Deste modo, com o intuito de conscientizar a sociedade como um todo e chamar a atenção para projetos voltados à área, é celebrado no dia 21 de agosto o Dia Nacional da Habitação.
Dados: habitarbrasil.org.br
