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RGE esclarece isenção de clientes baixa renda a partir do mês de abril

A RGE informa que iniciou a aplicação do desconto de 100% nas contas de energia dos clientes cadastrados na taria social

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A RGE informa que iniciou a aplicação do desconto de 100% nas contas de energia dos clientes cadastrados na taria social, conforme descrito na Medida Provisória n° 950, oficializada pelo Governo Federal, 8 de abril. Trata-se da isenção da tarifa de energia – exceto taxas e impostos – dos clientes enquadrados como baixa renda, que tenham consumo mensal de até 220kWh nos próximos 3 meses, entre 1 de abril a 30 de junho. O consumo excedente a esses 220kWh será cobrado normalmente.

Como se cadastrar
Para se cadastrar na RGE como Baixa Renda, é necessário estar cadastrado primeiramente em um dos programas mencionados abaixo. Além disso, obrigatoriamente, a conta de energia deve estar no nome do titular do benefício. O consumidor deverá informar:
• NIS (cadastrado no Programa Bolsa Família) ou NB (cadastrado no BPC);
• Programa Bolsa Família (neste caso, informar o NIS – Número de Identificação Social);
• BPC (Benefício de Prestação Continuada) – neste caso, informar o NB (Número do Benefício);
• Família inscrita no “Cadastro Único” para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou;
• Quem receba o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos Art. 20 e 21 da Lei nº. 8742, de 7 de dezembro de 1993 ou;
• Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;
• Família de Índios ou Quilombolas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Caso o cliente se enquadre nos requisitos, deverá também se cadastrar junto à distribuidora, entrando em contato por meio dos canais digitais www.rge-rs.com.br (https://www.rge-rs.com.br/…/cadastramento-de-baixa-renda.as…) ou pelo APP CPFL Energia e informar os documentos e comprovantes socilitados.

Fonte: Prefeitura de Arvorezinha

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Sandra Meotti

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