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O Rio Grande do Sul atingiu o índice de 97,79% de municípios que enviaram planos de ação para terem acesso a recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). Com isso, 486 municípios serão beneficiados com a lei, com previsão de utilização de R$ 103.805.263,98 dos R$ 104.335.107,67 disponibilizados pela União. O prazo estipulado pelo Ministério da Cultura (MinC) encerrou na terça-feira (11/7).
A partir da regulamentação da Lei Paulo Gustavo (LPG), em maio deste ano, foi montada uma força-tarefa da Secretaria da Cultura (Sedac), por meio do Sistema Estadual de Cultura, junto ao MinC e a dirigentes culturais municipais. “Trabalhamos de forma colaborativa e em rede, o que contribuiu para que o resultado de municípios cadastrados no sistema fosse exitoso”, avalia o coordenador do Programa Estadual de Formação e Qualificação na Área Cultural, Alexandre Vargas.
Onze municípios gaúchos não aderiram à Lei Paulo Gustavo, o que significa que 0,51% dos recursos não foram solicitados. O valor de R$ 529.843,69, no entanto, será redistribuído entre os demais entes com planos aprovados. Não aderiram as cidades de Mariana Pimentel, Monte Alegre dos Campos, Pinhal da Serra, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Saldanha Marinho, Colorado, Jacuizinho, Mormaço, Santa Cecília do Sul e Victor Graeff.
Conforme o levantamento, um ponto comum aos municípios que não aderiram é que 90% não possuem sistemas municipais de cultura. Entre eles, apenas a cidade de Monte Alegre dos Campos possui sistema habilitado, com Conselho, Plano Municipal e Fundo Municipal de Cultura.
O Plantão LPG da Sedac está disponível pelo e-mail sistema-cultura@sedac.rs.gov.br ou pelos telefones (51) 3288-5439 e (51) 3288-5408.
Sobre a LPG
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC). Os valores são destinados para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Do valor total, R$ 2,79 bilhões são direcionados para a área do audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais. Desse montante, R$ 195.202.669,14 devem ser destinados ao Rio Grande do Sul, com um total de R$ 90.867.561,47 de repasse direto ao Estado e R$ 104.335.107,67 em repasses aos municípios.
A Sedac prevê a disponibilização dos R$ 90 milhões já no mês de agosto, por meio do lançamento de nove editais para seleção de projetos culturais.
Texto: Ascom Sedac
Edição: Camila Cargnelutti/Secom
