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A Secretaria de Assistência Social, por meio do Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome (DSA), realizará, em 28 de novembro, um encontro para criação do Grupo de Trabalho dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar. A reunião ocorrerá na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), 3º andar do Palácio Farroupilha, das 9h às 12h.
Serão escolhidos os integrantes de organizações e coletivos da sociedade civil, dotados ou não de pessoa jurídica, comprometidos com a promoção do direito humano à alimentação adequada e com a garantia da soberania e da segurança alimentar e nutricional, que irão compor o grupo de trabalho (GT).
A escolha se dará mediante votação por maioria simples. Poderão participar, na condição de candidatos e votantes, todas que, sem serem detentores de cargo público em quaisquer das três esferas de governo, tiverem preenchido previamente a lista de presença da reunião com nome completo, CPF, RG e pertencimento institucional.
O GT definirá, sob a forma de minuta de decreto, os critérios para o reconhecimento de organizações e coletivos da sociedade civil como pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar. Com esse reconhecimento, eles podem ser beneficiários da transferência de bens de consumo não duráveis destinados ao fomento de suas atividades, sempre que estiverem em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan-RS).
De modo a promover a discussão e a definição dos critérios para o reconhecimento dos Pontos Populares, o GT será composto por:
Dois representantes da SAS, lotados no Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome;
Dois representantes indicados pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-RS);
Um representante da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-RS);
Cinco integrantes de organizações e coletivos da sociedade civil
O GT terá três meses, a contar da data de sua primeira reunião, para entregar a minuta de decreto para apreciação da assessoria jurídica da SAS.
Link para a Portaria 97/2023 com mais informações
Pontos Populares
Os Pontos Populares buscam retirar da informalidade iniciativas de solidariedade que promovem, por meio de ações, o direito humano à alimentação adequada, possibilitando o acesso a políticas públicas.
Entre os exemplos de Pontos Populares estão as cozinhas e hortas comunitárias, além de projetos educativos que promovem a segurança alimentar. Uma das metas do GT é definir os critérios para que essas iniciativas possam ser consideradas Pontos Populares.
Texto: Cássio Machado/Ascom SAS
Edição: Secom
Gov do RS
