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Não tendo matérias para serem deliberadas na ordem do dia nas duas primeiras sessões do ano, três projetos foram aprovados por unanimidade no Legislativo Serafinense na sessão de segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2020.
O projeto de lei nº01/2020 autoriza o pagamento de despesas com transporte e estada para participação no circuito verão SESC de esportes 2020, tendo como limitador o valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) para transporte e R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais) para estadia ao deslocamento a Torres/RS. O município será representado por 11 atletas na categoria futebol de areia, 04 na categoria futebol de areia e 02 na categoria futevôlei.
O projeto de lei nº02/2020 altera o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde, para o exercício de 2020, passando de R$1.373,40 para R$ 1.400,00, atendendo assim a Lei nº13.708 de 14 de agosto de 2018.
O último projeto votado na noite, foi o nº 03/2020 que autoriza o Poder Executivo a repassar valores para a APASPI – Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Parai, o valor de R$12.060,00(doze mil e sessenta reais) divididos em 12 parcelas de R$1.005,00(um mil e cinco reais).
Vários projetos também foram lidos durante a sessão e foram encaminhados para análise técnica e comissões técnicas permanentes.
Fonte: Câmara de Vereadores de Serafina Correa
