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Na tarde de ontem, dia 03, durante a Sessão Ordinária, esteve em pauta 04 (quatro) projetos de lei de origem Executiva e 01 (um) Requerimento de origem Legislativa. Também foi colocada para apreciação o Relatório de Monitoramento de Gestão em Saúde (RMGS) do 3° Quadrimestre de 2019, bem como o Relatório do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão do 3° Quadrimestre de 2019.
PROJETOS DE LEI APROVADOS
Projeto de Lei 019 que altera a Lei Municipal n° 2.610 de 08 de abril 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei 020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter emergencial por tempo determinado, de 01 (um) Professor de Artes e dá outras providências, foi aprovada com uma emenda modificativa.
Projeto de Lei 021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde – Área 01, e dá outras providências, foi aprovada com uma emenda modificativa.
Projeto de Lei 022 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 15.000,00, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Requerimento 005/2020 de autoria do vereador Jaime Talietti Borsatto – “Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal no sentido de criar uma estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura para voltar a atender a população dentro do Centro Administrativo Municipal. A justificativa é que muitos agricultores estão reclamando da dificuldade que encontram para buscar o atendimento da Secretaria da Agricultura, já que necessitam se deslocar até o novo local, que é distante para a maioria dos agricultores, voltar até o Centro Administrativo e novamente ir até a Secretaria, o que causa transtornos e dificuldades, principalmente para aquelas pessoas que não possuem veículo. Objetivando facilitar o acesso aos serviços da referida secretaria, propomos que seja criada uma estrutura no Centro Administrativo para atender os cidadãos e com isso melhorar o atendimento na área da agricultura, que é de suma importância para o nosso Município.”
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 17 de março, às 16:30 h, no Plenário Hilário Ferri, junto à Câmara Municipal de Vereadores.
Fonte: Camara de Vereadores de Arvorezinha
