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SOLEDADE | Resumo sessão ordinária Câmara de Vereadores dia 30/3

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Projetos de autoria dos vereadores

Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, que reconhece a prática de atividades físicas como essenciais para a saúde da população de Soledade e declara a essencialidade dos estabelecimentos prestadores de serviços de educação física públicos e privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Soledade e dá outras providências.

Pedidos de informações

Pedido de Informação nº 040/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita informações a respeito dos fatos ocorridos na praça do Ipirangão, no bairro Ipiranga, onde a municipalidade suprimiu 3 árvores (inclusive nativas, da espécie Ingá sp.) as quais a comunidade plantou e tem cuidado há mais de dez anos:
a) Existe projeto para a revitalização desta praça? Caso existir, solicito copias.
b) A comunidade foi consultada a respeito das ditas “melhorias”, e, principalmente quanto a supressão de árvores? Se sim, solicito documento comprobatório de reuniões em que tal ação esteja definida.
c) Existia projeto para supressão destas árvores? Se sim, solicito cópias do projeto.

Pedido de Informação nº 041/2021, de autoria do V. Lúcio Dias – PT, solicita as seguintes informações sobre a situação do Ceus:
a) Com relação à possibilidade de fechamento do Ceus, conforme noticiado nas mídias locais, quais a ações que a administração está tomando no sentido de evitar que esta entidade, com mais de 40 anos de serviços prestados, tenha suas atividades encerradas?
b) Existem alunos cumprindo estágio curricular obrigatório, sendo alguns na área da saúde: por que o município não destinou recursos ao Ceus para que pudesse auxiliar os mesmos, visto que no momento atual, de crise, estes vem arcando integralmente com as despesas? Caso haja alguma iniciativa neste sentido, enviar cópias.

Pedido de Informação nº 042/2021, de autoria do V. Renato Berté – PSDB, solicita que sejam prestadas as seguintes informações referentes a pandemia do Covid-19 referente ao ano de 2021:
a) Quantas notificações foram feitas em estabelecimentos comercias, bares e etc?
b) Quantas autuações?
c) Se houve autuação qual o valor arrecadado ou que vai ser arrecadado?
d) Qual o destino destes valores?
e) Qual o seguimento que mais deixou de cumprir o protocolo?

Moções

Moção nº 018/2021 de Protesto, de autoria do Poder Legislativo de Soledade, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, ao anunciado processo de privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento – Corsan, apresentado pelo Governador Eduardo Leite.

Moção nº 019/2021 de Apelo, de autoria dos Vereadores componentes da Bancada do MDB com assento nesta Casa Legislativa, para ser enviada à Bancada do MDB na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul contra a privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento – Corsan.

Moção nº 020/2021 de Apelo, de autoria do V. Douglas Perin – PSDB, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que seja providenciado junto ao setor competente com a máxima urgência, a inclusão dos Agentes Funerários, Conselheiros Tutelares, Cuidadores de Idosos e Taxistas ao grupo prioritário da vacinação contra o Corona vírus.

Indicações e Pedidos de Providências

Pedido de Providência nº 122/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – Progressista, solicita ao Poder Executivo que determine com a máxima urgência o patrolamento de todas as estradas vicinais e acessos da comunidade da Macieira.

Pedido de Providência nº 123/2021, de autoria do V. Adão Dorli dos Santos – Progressista, solicita ao Poder Executivo que providencie com a máxima urgência a colocação de numeração, identificação da secretaria competente e o Brasão Municipal em todos os veículos de propriedade da Prefeitura de Soledade, inclusive os maquinários.

Pedido de Providência nº 124/2021, de autoria do V. Edivaldo dos Santos – MDB, solicita ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie com urgência, a realização de trabalhos de revitalização, como limpeza e roçada, no Morro da Cruz, comunidade São Bom Jesus, Bairro Botucaraí.

Pedido de Providência nº 125/2021, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência a realização de substituição do calçamento ou conclusão das obras de asfaltamento da Av. Pinheiro Machado, no trecho compreendido entre as ruas Rio Branco e Aldo Porto, no Centro desta cidade.

Pedido de Providência nº 126/2021, de autoria do V. Eli Macedo – PSB, solicita ao Poder Executivo que, através do setor competente, providencie com urgência a realização de limpeza de terreno e recuperação da calçada, na esquina formada pelas ruas Rio Branco e Álvaro Leitão, no Bairro Fontes.

Correspondências recebidas do executivo

Projeto de Lei nº 030/2021, que dispõe sobre a implantação do “Programa de Saúde Integrativa do Município de Soledade – PROSIMS” no âmbito do Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 031/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e mediante processo seletivo, pessoal para as diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Soledade.

Correspondências enviadas

Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, aos familiares da Sra. Maria Sebastiana Andrade.

Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, aos familiares do jovem Wiliam Malmann.

Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, aos familiares do Sr. Valdomiro Barella, pelo seu falecimento.

Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, aos familiares do Sr. Moisés Olmar Ortiz Borges.

Ordem do Dia

Moção nº 014/2021 de Apelo, de autoria do V. Eli Macedo Arruda – PSB, para ser enviada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para que seja providenciado com a máxima urgência, a priorização da vacinação dos servidores das Polícias Civil e Militar, e servidores da SUSEPE, contra o coronavírus, considerando a essencialidade dos referidos servidores para a manutenção da ordem e da segurança pública em todas as camadas das comunidades e a sua atuação muitas vezes em contato físico direto com outras pessoas.

Moção nº 015/2021 de Apelo, de autoria do V. Récio Cappelari – Progressista, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que seja providenciado junto ao setor competente com a máxima urgência, a inclusão dos servidores das Polícias Civil e Militar e servidores do Corpo de Bombeiros ao grupo prioritário da vacinação contra o coronavírus.

Moção nº 016/2021 de Apelo, de autoria do V. Roberto da Paixão – MDB, para ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para que posicionem-se contrários à privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento – Corsan.

Moção nº 017/2021 de Apelo, de autoria dos Vereadores componentes das Bancadas do PT, PDT, Progressista e PSDB, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que respondam os pedidos de informação, requerimentos e similares, dos vereadores da oposição, visto que até a presente data somente dois pedidos da oposição o foram, sem atender a integralidade das informações.

Projeto de Lei nº 025/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal Nº 14.113, de dezembro de 2020, e dá outras providências.

fonte: Portal ClicSoledade
Andressa de Oliveira

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