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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), assinou, na quinta-feira (28/9), um termo de cooperação com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS). O documento formaliza o trabalho voluntário que já está sendo efetivado nos municípios atingidos pela enchente desde a última semana, por meio do Projeto Engenharia Solidária.
A atuação do grupo, que já soma 86 voluntários, abrange 20 cidades, nas quais os profissionais podem fazer laudos de engenharia para pontes, estradas e, principalmente, residências – maior demanda do momento. O termo assinado formaliza a parceria entre o Crea-RS e o governo do Estado, no qual a entidade designa, conforme demanda indicada pela Sehab, profissionais do sistema credenciados como voluntários para execução de trabalhos de engenharia em favor dos atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas (nos termos do Decreto Estadual nº 57.177 de 6 de setembro deste ano).
O documento estabelece ainda a redução da taxa da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos termos das resoluções nº. 1067/2014 e 1.123/2020 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e da Instrução Normativa da Presidência do Crea-RS no 209, de 31 de março de 2023. O termo prevê também que o valor da ART Solidária emitida pelos voluntários para projetos e execução de trabalhos de engenharia em favor dos atingidos tenha valor fixo de R$ 2.
Conforme o titular da Sehab, Fabrício Peruchin, os laudos são essenciais para que as prefeituras submetam seus planos de trabalho no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) e possam, futuramente, acessar recursos para a reconstrução e reforma das residências atingidas.
“Os engenheiros voluntários estão em campo há dez dias porque entenderam a necessidade e urgência de finalizarmos os laudos o quanto antes. Eles se somam ao grupo de engenheiros do Estado, das prefeituras e também das universidades a fim de dar o máximo de celeridade ao processo, que é essencial para avançarmos na reconstrução das cidades”, explicou Peruchin. Mais cedo, o secretário recebeu a delegação de competência do governador Eduardo Leite para formalizar o termo de cooperação com o Crea-RS, representado pelo presidente em exercício, João Luis Collares Machado.
O trabalho dos voluntários tem sido coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), que vem realizando o levantamento quantitativo de residências nos municípios atingidos. Já estão concluído os municípios de Muçum e Arroio do Meio. Semana que vem iniciam-se os trabalhos em Estrela e Lajeado. Logo depois, em Venâncio Aires, Bom Retiro e Taquari.
Como funciona
Os engenheiros interessados em trabalhar de forma voluntária devem fazer o cadastro junto ao Crea-RS, que será demandado pelo governo do Estado e organizará as equipes entre os municípios solicitantes.
Texto: Mariana Wermann/Ascom Sehab
Edição: Felipe Borges/Secom
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