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Tribunal de Contas do Estado avalia positivamente sites dos Poderes Executivo e Legislativo de Guaporé

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Os 497 Poderes Públicos (Prefeituras) do Rio Grande do Sul possuem sites oficiais e a totalidade dos Legislativos (Câmara de Vereadores) contam com informações em portais na internet, próprio ou compartilhado com o Executivo. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) que apresentou os resultados relativos à “Avaliação da Transparência na Internet”. O estudo, análise quanto ao atendimento às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011) e Lei da Transparência (LC n.º 131/2009), demonstra a situação dos sites institucionais dos Executivos e Legislativos municipais (Transparência Ativa).
O site oficial da Prefeitura de Guaporé, bem como o da Câmara de Vereadores, recebeu avalição positiva (100%) e todos os itens quanto à transparência e informações precisas, necessárias e obrigatórias para a comunidade foram atendidos.
“Buscamos, com a inclusão de novos serviços na plataforma, fortalecer a comunicação e oportunizar mais comodidade aos munícipes com a Administração Municipal. No site (www.guapore.rs.gov.br) é possível verificar as despesas, receitas, onde são aplicados os recursos, acompanhar os processos licitatórios, obras, ações e projetos. Há muito mais informações que podem ser acessadas a qualquer momento. O mundo é tecnológico e estamos em constante análise para ofertar o melhor, com mais agilidade e transparência”, disse o secretário de Administração, Evandro Ghizzi, que recebeu a informação que o Município estará recebendo do TCE/RS um selo de reconhecimento pela transparência no site oficial.
Com mais de 10 mil habitantes, o Poder Executivo de Serafina Corrêa também conquistou 100% de transparência na avaliação. Destacaram-se entre os municípios com menos de 10 mil moradores, as Prefeituras de Anta Gorda, Cotiporã, Fagundes Varela, Montauri, Paraí, São Valentim do Sul, Vespasiano Corrêa e Vista Alegre do Prata. Os poderes públicos de Dois Lajeados (97%) e União da Serra (81%) não atenderam a totalidade dos quesitos analisados pelo TCE/RS ao longo de 3 e 13 de setembro de 2019, com divulgação ao longo do primeiro semestre de 2020.
Todas as informações para a “Avaliação da Transparência na Internet”, conforme o TCE/RS, foram extraídas do Sistema de Cadastro (SICAD), alimentado pelos próprios entes jurisdicionados.

Central de Conteúdo/Rádio Aurora 107.1 FM

Sandra Meotti

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