Por 
Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Espumoso, na noite desta segunda-feira, 16 de outubro, os vereadores aprovaram por unanimidade as contas da administração do Prefeito Douglas Fontana relativas ao ano de 2018. Os vereadores praticamente seguiram o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que deu o parecer favorável para as contas daquele ano, com ressalvas que são considerações normais dentro do processo de análise, alegando que a aprovação das contas se deu por que não houve nenhum tipo de prejuízo ao erário público naquele período que as decisões e procedimentos seguiram as determinações legais. .
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO
A decisão da Primeira Câmara, em Sessão de 14/02/2023, transitou em julgado em
09/06/2023 e todas as alíneas foram cumpridas (peça 4941327).
Emitido Parecer, sob o nº 21761 Favorável com ressalvas à aprovação das Contas do(s)
Senhor(es) Douglas Fontana, Administradores do Executivo Municipal de Espumoso, no
exercício de 2018 (peça 4976698).
O processo está em condições de ser encaminhado ao Legislativo Municipal para fins de
julgamento.
Conforme previsto no artigo 72 do R
Acesso ao parecer completo do Tribunal de Contas do RS
