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União vai recompor arrecadação de ICMS em 22,7% em razão da pandemia

Devido às orientações para se evitar aglomerações, reunião da Comissão da AL foi realizada de forma virtual

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A repercussão da crise da Covid-19 nas finanças públicas e as perspectivas com a aprovação do projeto de suporte aos Estados do governo federal foram temas tratados pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, em reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (7/5).

Na abertura, Marco Aurelio fez um balanço dos resultados de 2019. Segundo ele, foi um ano de muito trabalho legislativo, com protagonismo da Assembleia em diferentes frentes de ajuste fiscal e com resultados importantes para as contas públicas. Realizada de forma virtual, a reunião contou com a participação do presidente da Assembleia, Ernani Polo, do presidente da Comissão, Luís Augusto Lara, do líder do governo, Frederico Antunes, e também do secretário adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas.

Em sua fala, o secretário destacou que, em relação ao previsto na Lei Orçamentária para o ano passado, o déficit ficou R$ 2 bilhões abaixo do previsto na (R$ 5,2 bilhões) graças ao controle rígido de despesas e medidas de modernização da receita, com crescimento da arrecadação tributária acima do crescimento real da economia. Dessa forma, em 2019, o déficit foi reduzido sem saques dos depósitos judiciais e houve queda de R$ 1 bilhão no estoque de precatórios, além de aumento de 25% na recuperação de tributos atrasados em atuação conjunta com Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público.

Operações financeiras de R$ 515 milhões, como a venda de créditos do Fundopem, ajudaram na estabilidade do fluxo de caixa, como no setor da saúde e obras em estradas.

Ainda em linha com os resultados do ano passado, o secretário explicou que nos primeiros meses de 2020 esses avanços vinham sendo sentidos também no pagamento da folha, que teve atraso de 13 dias em janeiro e fevereiro, contra os 45 dias que chegaram a ser registrados no ano passado. Houve crescimento da arrecadação de 5% acima da inflação (descontados os efeitos de antecipação de tributos para 2018) e o déficit orçamentário no primeiro bimestre foi de apenas R$ 91,9 milhões.

Crise do coronavírus interrompeu avanços fiscais em curso

Com a crise aprofundada em meados de março, houve impactos significativos na arrecadação e demanda por maiores gastos para atendimento à população e preservação da saúde pública. A Secretaria da Fazenda reorganizou estruturas de trabalho, passou a publicar boletins semanais de tendência de arrecadação com dados das notas eletrônicas, buscou apoio para postergar o pagamento de ICMS do Simples Nacional para micro e pequenas empresas. E os bancos públicos anunciaram linhas de crédito para as empresas.

Para evitar o colapso das contas, o governo gaúcho passou a trabalhar na recomposição imediata de perdas de arrecadação. Em abril, a arrecadação ficou em R$ 689 milhões abaixo do projetado. Para maio, a previsão de queda é maior, tendo em vista que reflete as movimentações de abril, um mês que teve todos os seus dias impactados pela crise da Covid-19, ao contrário de março, que teve os primeiros dias num cenário de normalidade.

Repasse de R$ 1,95 bi para compensar perdas é considerado uma “vitória”

Ao apresentar cenários que mostram a repercussão da pandemia sobre as finanças, o secretário lembrou que há cerca de 50 dias o governo do Estado vem trabalhando para um suporte federal que garanta efetivamente recursos em caixa.

As negociações foram no sentido de garantir um suporte de liquidez imediato, pois no caso do Rio Grande do Sul os valores de distribuição via FPE e não pagamento da dívida seriam irrisórios. Operações de crédito também seriam um suporte mais lento, não evitando o colapso do caixa.

O aporte de R$ 1,95 bilhão definido pela Câmara e Senado é, na avaliação de Marco Aurelio, uma vitória para o Estado. “Trata-se de um projeto que atende nossa demanda de alívio financeiro que garantirá ao Rio Grande do Sul recursos muito maiores do que aqueles do início das tratativas. É, também, um esforço grande do governo federal no suporte aos entes federados”.

O secretário destacou, porém, que na versão final do projeto há uma desproporcionalidade entre as perdas de cada Estado, tendo em vista que as regiões Sul e Sudeste, na comparação com a riqueza que geram e, consequentemente, pelas perdas registradas, terão compensação relativamente menor. Pelos cálculos apresentados, os recursos federais ajudarão a cobrir perdas entre 20% a 25% nas regiões Sul e Sudeste. Em outros Estados este índice passa de 50%.

Para o Rio Grande do Sul, a cobertura para queda de arrecadação será de 22,7% ao longo dos quatro meses, com repasses de quase R$ 500 milhões por mês, além de R$ 260 milhões em quatro meses para a saúde.

Recursos serão incluídos no Orçamento em execução

Ainda sobre o recebimento dos recursos federais, Marco Aurelio explicou que o projeto protocolado na quarta-feira (6/5) na Assembleia pelo Executivo cria rubricas específicas para as demandas do coronavírus, que não existiam antes na previsão orçamentária deste ano. Segundo ele, a medida é de ordem formal e de transparência para acompanhamento da alocação de créditos extraordinários para este fim.

O projeto de lei também inclui a autorização de abertura de créditos extraordinários à Secretaria da Saúde no orçamento estadual e foi criado a partir da solicitação dos deputados estaduais para remanejar recursos das emendas individuais para o combate à pandemia, num total de R$ 38,5 milhões que, juntamente com os demais recursos já dotados de emendas estaduais nesta área, alcançam total de R$ 52 milhões para ações de saúde.

Ao ser questionado sobre as perspectivas para o pós-crise, Marco Aurelio disse que em todo o mundo há incertezas sobre o grau de segurança que as pessoas terão para a manutenção de todas as atividades. “Temos conversado sobre isso no Comitê de Economia para avaliar o comportamento dos setores e como o poder público poderá auxiliar no novo momento que viveremos após esta crise. A economia é o resultado dos comportamentos individuais e isso é uma incerteza no mundo inteiro”, afirmou.

Para o secretário, o que não muda após a crise é o planejamento do governo no sentido de melhorar o ambiente de negócios no Estado, com equilíbrio fiscal, investimentos decorrentes de concessões e privatizações. “Precisamos de muito suporte neste momento para atravessar a crise, com apoio da Assembleia, deputados e governo federal, mas mantemos nossos compromissos de longo prazo do governo, com o ajuste seguindo a seu tempo, conforme a crise permitir”, finalizou.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom

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Sandra Meotti

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